O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“Famílias inteiras estão desesperadas, comerciantes revoltados, e a empresa continua cobrando caro enquanto a cidade ainda sofre com esgoto a céu aberto”, afirmou Rodrigo. “Tem morador escolhendo entre pagar a conta de água ou colocar comida na mesa.”

A denúncia questiona o reajuste das tarifas aprovado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), alegando falta de transparência nos critérios técnicos utilizados. O parlamentar solicita que o Ministério Público requisite as planilhas de custo e a memória de cálculo dos aumentos aplicados pela concessionária. Cobrança considerada irregular

O vereador também contesta a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre o volume total de água consumido. Segundo ele, “nem toda água que passa pelo hidrômetro retorna ao sistema de esgoto”.

“Parte desse consumo é usada para lavar calçadas, molhar jardins, canteiros e veículos — atividades que não geram esgoto. Mesmo assim, a empresa cobra como se todo o volume fosse despejado na rede”, afirmou Rodrigo, classificando a prática como “injusta e tecnicamente equivocada”.

O impacto econômico da tarifa é outro ponto abordado na denúncia. Em alguns casos, as contas de água e esgoto chegam a representar até 10% do faturamento de pequenos comércios.

“Em uma cidade com mais de 21 mil empresas, sendo 68% de microempreendedores individuais, esse tipo de tarifa tem levado ao fechamento de negócios e ao aumento do desemprego”, disse o vereador.

Falta de abastecimento e esgoto a céu aberto – O documento também relata falhas no fornecimento de água e lançamento irregular de esgoto. Segundo dados do Procon Municipal, foram registradas 3.521 reclamações contra a Rio+ Saneamento entre agosto de 2022 e outubro de 2025 — uma média superior a três queixas por dia.

Em março de 2025, uma audiência pública reuniu representantes da concessionária, da Agenersa e da Prefeitura de Rio das Ostras para tratar das reclamações. De acordo com Rodrigo, as irregularidades persistem, e o Procon chegou a lavrar autos de infração por despejo irregular de resíduos, confirmados e.- relatórios anexados à denúncia.

O vereador sustenta que o lançamento de esgoto sem tratamento pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei n° 9.605/1998. Entre os pedidos encaminhados ao MPRJ estão a suspensão da cobrança integral de 100% da tarifa de esgoto; revisão dos reajustes e devolução de valores considerados indevidos; fornecimento gratuito de caminhões-pipa em casos de interrupção no abastecimento, e correção de vazamentos e conclusão das obras de saneamento inacabadas.

A Rio+ Saneamento assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras após o leilão realizado em dezembro de 2021, com contrato firmado em março de 2022. Desde então, segundo o vereador, o número de reclamações vem crescendo de forma contínua.

“Chegamos ao limite do razoável. A população está pagando caro por um serviço que não funciona. É hora de o Ministério Público agir para proteger o cidadão e o meio ambiente”, afirmou Rodrigo da Aposentadoria.