● Elizeu Pires

Condenado a 13 anos de prisão, José Graciosa (foto), Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vai perder a função e terá de devolver R$ 3,8 milhões aos cofres da Corte de Contas.

Ele foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de lavagem de dinheiro, sentença que atinge ainda Flávia Lopes Segura, ex-esposa do conselheiro, condenada a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente aberto, com pena substituída pela prestação de serviços. A decisão, proferida ontem (4), cita ainda a perda do cargo público.

O ex-casal foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de de guardar mais de 1 milhão em francos suíços em diferentes contas na Suíça, dinheiro que seria fruto de recebimento de propina.

Relatora do processo, a ministra Maria Isabel Gallotti, já havia proposto em outubro de 2025 o pagamento de 347 dias-multa (cerca de R$ 563 mil) e a devolução de R$ 3.799.872,57, correspondente ao dinheiro lavado.

“A permanência no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. Com base nesses fundamentos e sendo a pena superior a 4 anos de reclusão, além de haver crime praticado com abuso de poder e por meio de violação de dever para com a administração pública, decreto a perda do cargo público ocupado por José Gomes Graciosa”, disse um trecho do voto da ministra relatora.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria