Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo
O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.
No próximo dia 25 a anulação do concurso estará completando um ano e nenhum centavo dos valores pagos a título de taxa de inscrição foi devolvido e o prefeito também se baseia em decisão judicial para não fazê-lo. O concurso foi anulado por decreto emitido no dia 25 de março de 2013 e o prefeito baseou sua decisão em Terno de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, no qual se comprometeu a fazer um novo concurso e a devolver o que fora pago pelos candidatos. Ocorre que esse TAC só foi assinado no dia 15 de abril, 15 dias após a emissão do decreto.
Para preencher as vagas oferecidas no concurso anulado o prefeito fez contratações temporárias no ano passado, renovou todos os contratos e vem fazendo novas contratações. Para isso ele usa como fundamentação jurídica uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspendendo a parte do TAC que o obriga a realizar um novo concurso até o julgamento final de um processo em que um candidato aprovado pede que o decreto que anulou o concurso seja anulado, ficando explícito que o prefeito de Rio das Ostras só acata decisões judiciais nos casos que lhe interessa. Enquanto a Justiça não decide os cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados estão sendo preenchidos por uma maioria de indicados pelos vereadores da cidade.
Isso é tudo o que o coroné Sabino quer. Está do jeito que ele gosta.
Sabino está com a faca e o queijo na mão. Não cumpre a lei, não respeita decisão judicial e fica tudo por isso mesmo.
O povo brasileiro está mesmo sem memoria, pois quando chegar em época de eleição ninguém vai lembrar disso, e a justiça brasileira não faz nada em questão. Cadê o Ministério público. Até onde vamos com essa injustiça.
É uma vergonha o que o MP-Macaé fez ao assinar um TAC anulando o concurso meses depois de opinar pela continuidade do concurso por falta de provas de fraude. O conluio entre o Prefeito Sabino e o MP-Macaé serviu apenas para beneficiar os interesses escusos do prefeito. Os maiores prejudicados são os milhares de aprovados regularmente no certame e suas famílias. Mas estes são ignorados pelo Judiciário também.
Esse sabino vai pagar tudo isso que está fazendo com os concursados. BRasil il il il não tem justiça. Ridículo esse país.