Ilegalidade foi verificada pelo MP em São Sebastião do Alto

A presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, resolveu abrir mão da procuradora jurídica da Casa, cedendo-a para o município de Cordeiro, deixando a função livre para poder contratar um advogado particular. Vanessa Cristina Ferreira Lopes foi substituída ilegalmente por Carlos Eduardo Mota Ferraz, contratado por R$ 45 mil.

Por conta disso o Ministério Público moveu uma ação civil pública contra Rosangela, o marido dela, Carlos Otávio da Silva Rodrigues (presidente da comissão de licitação da Câmara), a servidora Dayanna da Rocha Pietrani (que emitiu pareceres favoráveis à contratação) e o próprio advogado contratado. A pedido do MP a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens dos quatros como medida cautelar, visando garantir o ressarcimento dos valores pagos a Carlos Eduardo.

Segundo os promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Julia Miranda e Silva Sequeira, que impetraram a ação, o marido da presidente da Câmara é réu em várias outras ações civis públicas por improbidade administrativa, acumuladas desde a época em que ele presidiu a mesma Casa.