Serão oferecidas 502 vagas para professo I, professor II e pedagogo

O município de Angra dos Reis se comprometeu a promover concurso público para o setor de Educação, preenchendo 153 vagas imediatas e outras 359 ao longo de um ano, se obrigando a substituir pelos concursados todos os profissionais contratados por tempo determinado. Pelo menos é isso que consta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. O concurso deverá acontecer em março para cumprir o prazo de 90 dias fixado no documento. De acordo com o TAC – assinado no dia 23 de dezembro e divulgado ontem – o concurso terá de ser homologado no máximo em 120 dias, para que sejam convocados de imediato 62 professores I, 70 de professores II e 21 pedagogos.

Ainda de acordo com o TAC, até o fim do prazo de validade do processo seletivo – que deverá ser de um ano – terão de ser convocados mais 218 professores I, 76 professores II e 65 pedagogos. No Termo de Ajuste de Conduta reza ainda que a Prefeitura terá de rescindir os contratos temporários na proporção em que for empossando os aprovados no concurso, devendo ter demitidos todos os contratados no prazo máximo e 330 dias, que começou a ser contatado na data da assinatura do TAC.

Segundo o promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, o inquérito que resultou no TAC será mantido aberto para fiscalização do cumprimento de execução do Termo de Ajuste de Conduta.