TCE inibe ação deliberada de um prefeito para `ferrar´ o outro

Washington e Zito foram condenados a ressarcir os cofres da Prefeitura de Caxias por pagamento de subvenção

Tornou-se comum na Baixada Fluminense e no interior do estado do Rio de Janeiro a prática do “ferrar com o adversário” adotada por prefeitos em casos de pedidos de informações por parte do Tribunal de Contas do Estado sobre processos de pagamentos e contratos de uma gestão anterior. Visando dificultar a vida do antecessor o prefeito no exercício do mandato nada informa e em muitas situações alega até que o processo solicitado desapareceu. Essa prática, se não ficar comprovado que realmente a solicitação não pode ser atendida, o TCE multa os dois e quem caiu do galho essa semana foi o ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito (PP), que deixou de encaminhar dados sobre um processo da gestão de Washington Reis (PMDB) e agora vai ter que dividir as responsabilidades com o seu antecessor.

Os dois foram condenados a ressarcirem os cofres da municipalidade em R$ 26.668,65, além de pagarem uma multa fixada em R$ 8.135,70. É que na gestão de Reis foi feito um repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas e como não houve prestação de contas por parte da entidade e Zito não encaminhou à corte de contas as informações solicitadas sobre esse processo, ambos foram punidos pelo TCE. Segundo o Tribunal de Contas, o repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009.

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