Procuradoria é acionada para investigar gastos de Paulo Dames com verbas federais
O Ministério Público Federal vai instaurar inquérito para apurar irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008, os dois últimos da gestão do ex-prefeito Paulo Dames, que governou o município de Casimiro de Abreu entre 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2008.
As irregularidades foram apontadas na auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que já encaminhou o relatório final ao MPF, para que a investigação seja ampliada. Esse não é o único relatório de fiscalização a comprometer Paulo Dames: um documento do Tribunal de Contas do Estado apontou que somente em um dia a Prefeitura gastou cerca de cinco mil litros de combustível, farra que aconteceu em 2008, quando Dames pagou R$ 6,5 milhões a postos de revenda que forneciam gasolina e óleo diesel a administração municipal. Esse consumo é quase doze vezes maior que o verificado em 2009, primeiro ano da gestão do prefeito Antonio Marcos, quando a Prefeitura gastou, em 12 meses, R$ 430 mil em combustíveis.
A auditoria, em 22 ações de governo executados na base municipal de Casimiro de Abreu e foi realizada no período de 1º de julho a 10 de agosto de 2009, analisando a aplicação de um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais. A fiscalização apontou irregularidades na compra de re-médios, com grandes diferenças de preços em curto período.
Negócio em família
Segundo o relatório, a CGU constatou “ausência de publicidade adequada em certame licitatório, ocasionando restrição à competitividade”, “assunção de despesa nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem a correspondente disponibilidade de caixa”, “fracionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” e a contratação irregular do serviço de transporte escolar junto a um primo do prefeito, fato que já está sendo investigado também pela Promotoria de Tutela Coletiva sediada em Macaé.
De acordo com a auditoria, através do processo n.º 3365/2008, referente ao Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que possibilitou o favorecimento da Cooperativa Cootromac Ltda., controlada por Wilson Vieira Passos, que é primo de Paulo Dames. As irregularidades nos processos de licitação sugerem que o ex-prefeito optou por não dar a devida publicidade para não atrair mais empresas e restringir a competitividade, o que é prejudicial ao município, pois quanto mais empresas participam da concorrência, mais em conta fica o valor do serviço a ser contratado.
Ação entre
Além da irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar, o relatório aponta falhas graves em licitações para a compra de medicamentos. Segundo o documento, em julho de 2008 foram feitas licitações para a compra de remédios, todas elas irregulares. Houve “racionamento de despesas e ausência de publicidade adequada em certames licitatórios ocasionando restrição à competitividade” Essas três licitações, no valor de R$959.329,20 segundo o documento da CGU, foram vencidas pela empresa Medicom Rio Farma Ltda
Ainda de acordo com o relatório, foram feitas, no mesmo ano, outras despesas para compra de medicamentos chegando ao total de R$1.663.551,26 e até dezembro de 2008 constam como entregues remédios provenientes dos três processos que totalizaram R$911.285,99 e que esses processos possuíam praticamente os mesmos itens licitados.
O mais grave, entretanto, aponta o relatório, é que “embora nas notas fiscais referentes aos produtos entregues pelas empresas vencedoras dos certames constassem os atestos de recebimento dos medicamentos pela farmacêutica responsável da Central de Abastecimento Farmacêutico à época, a Secretaria Municipal de Saúde não comprovou a efetiva entrada destes medicamentos.
