Mangaratiba: rapidez em concurso foi para atender decisão judicial

Mas quantidade de vagas imediatas oferecidas no processo seletivo é bem menor que número de contratados para o setor de Educação

Realizado em apenas 31 dias, o concurso público promovido pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher 427 vagas imediatas na rede municipal de ensino, é resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A rapidez com qual o processo seletivo aconteceu causou insatisfação em alguns candidatos classificados para o cadastro de reserva, que anunciaram que representariam junto ao MP por uma investigação, pois se consideraram prejudicados, o que até ontem não havia acontecido. De acordo com a Procuradoria do município, o certame “foi realizado dentro da legalidade e dos prazos”. Ainda segundo a Procuradoria, a ação foi ajuizada em 2014 e existe uma decisão tomada no dia 26 de março do ano passado pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, obrigando o preenchimento das vagas de provimento efetivo por servidores concursados. Entretanto, está no Portal da Transparência do município, o número de contratados temporários que atuaram na rede municipal de ensino durante o ano passado é quase o dobro da quantidade de vagas oferecidas no edital que pautou o concurso, chegando ao total de 864 temporários, segundo dados de outubro de 2015, quando o edital foi divulgado.

Falando sobre a rapidez do processo seletivo, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que com a prisão do prefeito Evandro Capixaba a comissão que organizaria o certame foi dissolvida, uma nova foi formada pelo prefeito Ruy Quintanilha e por conta disso o edital só pode ser aberto em outubro. “Todos os trâmites foram seguidos, principalmente para que a área de Educação fosse atendida para garantir que todos os profissionais fossem empossados antes do início do ano letivo, que será em fevereiro”, acrescentou a assessoria, explicando que o status “ocupando vaga” lançado pela instituição responsável pelo concurso é para identificar os candidatos que irão tomar posse.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, somente quatro contratados para a função de merendeira passaram no concurso, cujo resultado final mostra apenas 38 aprovados para as vagas imediatas, quando, até outubro, a Secretaria de Educação mantinha 74 temporários nessa função, número que caiu para 62 em dezembro. A assessoria também negou que a maioria dos aprovados para professor nível II já atuaria no município. Entretanto, comparando a lista de aprovados com a relação de pessoal à serviço do município, o elizeupires.com identificou pelo menos 71 nomes entre contratados, professores efetivos que buscaram uma segunda matrícula e ocupantes de cargos comissionados, o que não constitui em irregularidade.

Se o concurso foi mesmo para atender a decisão judicial que manda substituir contratados por efetivos, a Prefeitura vai ter que convocar ainda antes do início do ano letivo os classificados com o status “aguardando vaga”, pois até outubro a Secretaria de Educação mantinha 382 professores II contratados, 119 professores I, 110 auxiliares de berçário nas creches, 34 auxiliares de secretaria, 51 inspetores de alunos, 74 merendeiras e 94 serventes.

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