TCE reprova contas de Macaé

Riverton gastou R$ 259.182.504,22 sem fazer o registro contábil

Uma sucessão de erros e uso indevido de recursos destinados ao setor de Educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a re- provar as contas da Prefeitura de Macaé referentes ao exercício de 2012, o último ano de mandato do prefeito Riverton Mussi, que já teve outras contas reprovadas e responde a inquéritos no Ministério Público e responde a processos por improbidade administrativa.

Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Julio Ra- bello, relator do processo, estão o uso de verba da Educação para a realização de desfiles cívicos e compra de banheiros químicos, grades de proteção metálica e faixas promocionais, por exemplo. Além dis- so, Riverton aplicou apenas 14,83% da receita na manutenção da Saúde, embora a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal determinem o mínimo de 15%.

Riverton realizou despesas no total de R$ 259.182.504,22, sem o registro contábil, contrariando as normas gerais de contabilidade pública. O TCE apontou ainda a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 793.262.485,83, ultrapassando em R$ 7.919.010,72 o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento final (R$ 1.997.429.923,79) é diferente do valor registrado no Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre (R$ 2.000.619.000,00).

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