Embora não tenha mais nenhuma desculpa para não re- conhecer o resultado final do concurso realizado no ano passado para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas uni- dades do Programa Saúde da Família (PSF), a Prefeitura de Macaé ainda não informou se vai homologar ou não o processo seletivo este ano, tendo deixado, inclusive, de atender a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPF), que pediu informações sobre quando a homologação aconteceria e também sobre o inicio das convocações, que, no entender do MPF, terão de ser feitas além do número de vagas imediatas oferecidas no edital, até ao nú- mero exato de contratados temporários no exercício das funções mencionadas no edital. O que se comenta na Secretaria Municipal de Administração é que não há pressa, porque o concurso tem dois anos de validade e a contagem do tempo é só a partir da data da homologação.

Na verdade, a substituição dos cerca de 400 temporários pelos aprovados no concurso divide as opiniões da equipe de governo e o próprio prefeito, Aluizio dos Santos Júnior, já se declarou contra. Ele entende que os cargos nos PSF não devem ser preenchidos através de concurso público, ignorando que a determinação do Tribunal de Contas do Estado é no sentido de acabar com as contratações temporárias para essa área.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, o Ministério Público Federal arquivou o inquérito aberto para apurar supostas irregularidades no processo seletivo ao constatar que não havia nada de errado. Essa decisão foi tomada pelo procurador da Republica Flávio de Carvalho Reis, que e entende que se há um número de contratados superior ao de vagas oferecidas no concurso, não será necessário mudar a lei do concurso para ampliar o quantitativo, bastando para isso a demissão dos temporários.