Convocação em Belford Roxo deverá sair só em 2016

Prefeitura faz acordo com o MP e estende concurso por mais dois anos

Acompanhado de perto pelo Ministério Público, que quer garantir os direitos dos can- didatos aprovados, o concurso público reali- zado pela Prefeitura de Belford Roxo para preencher 250 vagas de agentes de trânsito e guarda municipal, ganhou mais dois anos de validade. O decreto de prorrogação foi emitido pelo prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, que alega não ter encon- trado “nenhum procedimento administrativo da gestão anterior” sobre esse processo sele- tivo, inclusive o estudo do impacto financeiro, necessário para basear o concurso e a con- vocação dos aprovados.

Além de estender o prazo de validade do certame, o decreto determina que seja feito, em 120 dias, um levantamento para confirmar se as segunda e terceira etapas previstas no Edital nº 002/2011, que sustentou o concurso foram cumpridas. De acordo com o decreto, se essas etapas não tiverem sido cumpridas, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá “providenciar o seu efetivo cumprimento, dentro do prazo ora estipulado, ficando desde já autorizado a prorrogação do mesmo”.

Pelo estipulado no decreto, essa mesma secretaria terá de cumprir a quarta etapa prevista no edital entre os meses de abril e julho de 2015. O prazo para que Secretaria Municipal de Segurança Pública apresente a relação de todos os aprovados por ordem de classificação à Secretaria Municipal de Administração termina no dia 1º de agosto do próximo ano e a Secretaria Municipal de Fazenda deverá apresentar o estudo de impacto financeiro até o dia 30 do mesmo mês, para que os recursos que cobrirão os custos com a nomeação dos aprovados sejam incluídos no orçamento de 2016. Pelo acordo firmado com o MP, a nomeação e a convocação dos aprovados terão de acontecer até 30 de março de 2016.

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