Governo alega que precisa criar os cargos para fazer as chamadas e está extinguindo algumas funções de grande importância no setor de saúde
De acordo com as regras do jogo o edital é a lei de um concurso público, mas parece que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, que já foi legislador (cumpriu mandato de deputado federal), não sabe disso. É que ele agora resolveu condicionar a convocação e posse dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 e homologado por ele no dia 8 de janeiro a aprovação de um projeto de lei criando cargos no Programa Saúde da Família. Só que a aprovação é desnecessária porque o edital que sustentou o processo seletivo foi aprovado pelo Legislativo no tamanho exato em que foi divulgado: 123 vagas, sendo 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.
A alegação do prefeito, entendem alguns candidatos aprovados que fizeram contato ontem com o elizeupires.com, é mais uma manobra para manter os cerca de 400 contratados temporários atuando nos cargos oferecidos no processo seletivo, a maioria deles indicada por vereadores da base de sustentação do governo. No dia 16 de fevereiro uma fonte ligada ao gabinete do prefeito informou ao elizeupires.com que já estava tudo pronto para que as convocações fossem feitas este mês, com a Prefeitura chamando apenas os candidatos aprovados dentro no número de vagas, mas ontem à tarde essa mesma fonte revelou que os planos teriam mudado e que tudo teria voltado à estaca zero. “O prefeito já foi informado pelos procuradores de que nada impede as convocações e o próprio Ministério Público Federal já opinou sobre elas, com o entendimento de que basta haver contratados temporários nesses cargos além do número de vagas do edital para se fazer as convocações dos classificados acima das 123 estabelecidas no edital, mas hoje não para dizer o que irá acontecer de fato”, disse a fonte.
O projeto de lei que cria as era para ter sido votado na sessão do dia 26 de fevereiro, mas foi retirado de pauta e há informações não confirmadas de que ele será apreciado no próximo dia 12, mas uma manifestação programada por servidores da área da saúde pode retardar essa votação, pois no projeto foi incluída a extinção de alguns cargos, o que prejudicará vários candidatos aprovados no concurso.
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