O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, nesta quinta-feira (14), junto ao Departamento de Transporte Rodoviários do Estado (Detro-RJ), importante medida para garantir a retomada da circulação dos ônibus da linha intermunicipal P415 (Barra de Juparanã – Barra do Piraí). A partir do próximo sábado (16/03), por determinação do Departamento de Transporte Rodoviários do Estado (Detro-RJ), o trajeto entre Vassouras e Barra do Piraí contará com três coletivos e será operado pela Viação Progresso, que assumirá a operação no lugar da Viação Barra do Piraí Turismo. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras vinha atuando há longa data para que o serviço fosse melhorado e atendesse minimamente às necessidades da população, que sofria com a precarização do transporte, a retirada de horários de circulação, longos atrasos, entre outros problemas.
A população que reside ou frequenta cinco distritos por onde passam a linha será beneficiada pelos novos ônibus em operação: Barão de Juparanã, Barão de Vassouras, Demetrio Ribeiro, Itakamosi e Ipiranga. A iniciativa estabelece a mudança pelo prazo de 365 ou até a realização da licitação para concessão dos serviços.
A resolução do Detro-RJ, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, requisitou, em caráter emergencial, que a Viação Progresso assuma a operação da linha, em razão dos inúmeros problemas verificados na operação pela Viação Barra do Piraí. As irregularidades foram constatadas tanto pelo departamento de trânsito como pelo MPRJ. Um relatório do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) observou a precarização do serviço, com constantes atrasos e retirada de horários de circulação dos ônibus, quebra de veículos, má conservação, superlotação, supressão de parte do trajeto atendido, entre outros. Chama atenção o fato de que parte dos usuários, entre eles idosos, constantemente precisam caminhar longas distâncias a pé em razão da falta de ônibus em determinados horários.
“Temos um Inquérito Civil que acompanha o problema do transporte público em Vassouras desde 2018. O Ministério Público já tinha requisitado que o Detro-RJ decretasse a intervenção da empresa Barra do Piraí com base em relatório do GAP (Grupo de Apoio aos Promotores) que esteve nos locais identificando que os veículos não transitavam nos horários para os quais eles tinham o contrato de concessão. O Detro-RJ não só atendeu a requisição do Ministério Público, como adotou, após a reunião que realizamos em outubro de 2023, com a presença de um representante da Câmara dos Vereadores, a medida emergencial que vai atender de forma imediata a população residente nos distritos Barão de Juparanã, Barão de Vassouras, Demetrio Ribeiro, Itakamosi e Ipiranga”, ressaltou a promotora de Justiça Renata Cossatis.
Leonardo de Lima Matias,presidente do Detro-RJ, disse que a autarquia está avançada quanto aos estudos para licitação do transporte intermunicipal de passageiros, prevista para o segundo semestre deste ano, que deverá solucionar problemas como esses verificados.
“O Detro-RJ promoveu a intervenção na linha P415, que opera o trajeto entre Barão de Juparanã e Barra do Piraí, agora, designada à Viação Progresso e Turismo S.A. A ação foi realizada com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros, garantindo mais segurança, pontualidade e conforto durante as viagens. Essa intervenção demonstra o compromisso do DETRO/RJ em regular e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, visando atender às necessidades da população e promover um sistema mais eficiente e acessível”, afirmou.
(Via MPRJ)
