Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Esta foi a terceira vez que o TCE analisou o edital, e a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que sejam feitos 10 ajustes no documento. TCE quer que a Prefeitura informe as medidas  tomadas para apurar as irregularidades que deram origem à ausência de cobertura contratual e para identificar os responsáveis.

Ela decidiu ainda alertar o município para que “empenhe todos os esforços no sentido de retificar o edital e encaminhar todos os elementos necessários ao saneamento deste processo, ciente” e cita que o Tribunal de Contas “não afastará a possibilidade de adoção de medidas coercitivas rigorosas caso fique efetivamente demonstrada a ausência de comprometimento na solução das irregularidades apontadas”.

O TCE quer também que a Prefeitura justifique o prazo de 15 anos para duração do contrato de concessão, “através de estudo de viabilidade econômica, demonstrando que este prazo seria necessário e adequado para possibilitar modicidade tarifária e um retorno do capital investido na concessão”.