Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público

Roberto Petto (foto), secretário de Saúde do município de Guapimirim, vai ter de deixar o cargo. Este é o entendimento do Ministério Público, por conta de uma condenação por improbidade administrativa, que decretou a suspensão dos direitos políticos o médico e ex-prefeito de Teresópolis por oito anos, conforme foi revelado pelo elizeupires.com na matéria STJ mantém condenação de ex-prefeito de Teresópolis, veiculada no dia 15 de maio de 2019.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) já havia feito à Prefeitura uma recomendação pela saída de Petto do cargo, mas esta foi ignorada pelo prefeito Josecelito Pereira, o Zelito Tringuelê. Uma segunda recomendação foi feita agora pelo Ministério Público, “diante do trânsito em julgado da sentença proferida em 01/03/2019, na ação de improbidade administrativa, nº 0000351-73.2011.4.02.5115, que em grau recursal determinou a suspensão, pelo período de oito anos, dos direitos políticos de Roberto Petto Gomes”.

Conforme já foi revelado, durante o período em que foi prefeito da cidade – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto Gomes (foto) acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)  em 2011, em ação  civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barat. No processo o procurador sustentou que, como foi prefeito de Teresópolis, firmou convênios com a Feso.

Na ação consta que Petto, “apesar da condição de prefeito de Teresópolis e, por isso, responsável pela direção superior do Sistema Único de Saúde, ocupou, simultaneamente, a função de médico e de responsável pelo setor de auditoria do Hospital das Clínicas de Teresópolis”.