STJ mantém condenação de ex-prefeito de Teresópolis

Roberto Petto acumulou cargos indevidamente e fiscalizava convênios firmados por ele mesmo

 

Durante o período em que foi prefeito da cidade – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto Gomes (foto) acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso). Por conta disso ele foi condenado por improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos por oito ano, uma vez que a sentença foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso apresentado pela defesa do político.

Petto foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)  em 2011, em ação  civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barat. No processo o procurador sustentou que, como foi prefeito de Teresópolis, firmou convênios com a Feso.

O engraçado é que como chefe da Divisão de Controle e Avaliação era ele o responsável por fiscalizar os convênios e serviços controlados.

Na ação consta que Petto, “apesar da condição de prefeito de Teresópolis e, por isso, responsável pela direção superior do Sistema Único de Saúde, ocupou, simultaneamente, a função de médico e de responsável pelo setor de auditoria do Hospital das Clínicas de Teresópolis”.

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