Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.

Sem diário oficial – Quem procura, por exemplo, pelas edições do diário ou boletim oficial do município não encontra nem nos órgãos da Prefeitura nem no Portal da Transparência, mas o sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura mostra que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, disponibilizou, entre 2017 e 2019, cerca de R$ 3,5 milhões para publicações dos atos oficiais da administração municipal, mas em relação ao exercício de 2020 o sistema não mostra nenhuma nota de empenho para esse tipo de despesa.

De acordo com os registros da Prefeitura em 2017 foi empenhado o total de R$ 1.134.832,45 em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais do município. No ano seguinte o total empenhado foi de R$ 1.485.815,40 e em 2019 a soma foi de R$ 869.261,25.

O espaço está aberto para manifestação das prefeituras citadas.