Várias vezes adiados, o Pregão 009/2020, aberto pela Prefeitura de Itatiaia para contratar publicações de atos oficiais foi remarcado para a próxima quinta-feira (10), com valor global bem menor que os contratos anteriores e com uma exigência que está sendo questionada por interessados em participar do processo licitatório, pois os veículos interessados estarem filiados a um órgão aos quais não estão obrigados a aderir, o Instituto Verificador de Circulação. A exigência do IVC não é prática comum. O que se exige nesses casos com mais frequência é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado sobre o “tamanho” do veículo que pretende o contrato, se este é ou não de grande circulação.
O valor global da licitação é de R$ 144 mil por um ano de prestação do serviço, menos de 10% do que a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, gastou por ano com publicações entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2019. De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Itatiaia gastou cerca de R$ 3,5 milhões para publicações, através de 18 empenhos em favor da empresa Fatos & Fotos, responsável há anos pelas publicações dos atos oficiais.
De acordo com os sistema em 2017 foi empenhado o total de R$ 1.134.832,45, através dos documentos 55 02/01/2017 (R$ 469.741,70), 425 27/04/2017 (R$ 249.540,20), 755 10/08/2017 (R$ 200.000,00) e 756 10/08/2017 (R$ 215.550,55). No ano seguinte o total empenhado foi de R$ 1.485.815,40, com as notas 18 02/01/2018 (R$ 479.200,00), 324 02/03/2018 (R$ 287.835,60), 774 16/07/2018 EMPRESA (R$ 119.921,40), 998 30/08/2018 (R$ 240.000,00), 1174 03/10/2018 (R$ 87.465,90), 1450 10/12/2018 (R$ 103.922,70), 1491 14/12/2018 (R$ 58.415,40) e 1587 28/12/2018 (R$ 109.854,40).
O gasto caiu em 2019, com o total empenhado ficando em R$ 869.261,25. No ano passado foram emitidos os empenhos 27 02/01/2019 (R$ 232.029,20), 263 07/02/2019 (R$ 52.000,00), 367 27/02/2019 (R$ 91.116,60), 791 16/05/2019 (R$ 122.384,70), 1495 27/08/2019 (R$ 133.038,60) e 1496 27/08/2019 (R$ 265.692,15).
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itatiaia.
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