Prefeitura alega que nenhuma empresa quis participar do processo licitatório em abril. Como assim? Quem não teria aceitado concorrer, topou vender na tal “emergência”?
Os carburadores dos contratos de Resende, no sul do Estado, parecem mesmo estar desregulados. Nos próximos dois meses, a Prefeitura deverá desembolsar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo alega que a contratação possui caráter emergencial e faz parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. Como a concorrência acabou não acontecendo, não se sabe ao certo o valor real suficiente para abastecer os veículos das diversas secretarias atendidas. Também não ficou claro se nenhuma empresa se interessou pela licitação milionária ou se a Prefeitura “errou na mão” no valor anunciado na tal licitação, mas para muitos o contrato emergencial também tem cheiro de enxofre e poderá custar mais uma denúncia ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que ao que tudo indica consumirá uma média de R$ 10 mil por dia em combustíveis a partir da vigência da aquisição. Na verdade a justificativa de “licitação deserta”, não está convencendo, pois qual empresa, em tempos de crise, não se interessaria em ter um negócio garantido por pelo menos um ano, ao custo global de R$ 4,5 milhão?
Os “combustíveis de Diogo” ajudaram a aquecer as turbinas dos gastos sem licitação na Prefeitura, que agora já comprometem R$ 4,2 milhões dos cofres públicos. No começo do ano o moço contratou a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes, sem que seja possível saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas são transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, as informações não estão claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.
Além do transporte de alunos, a Astransper também foi contratada por R$ 624.5515,10 para fornecer o vale transporte aos servidores do município e tem mais dois contratos menores para atender a programas sociais. Em relação ao vale transporte dos funcionários o questionamento é sobre a possibilidade de a maior empresa de ônibus da cidade vir a ganhar duas vezes, uma pela suposta intermediação do vale e outra pelo transporte efetivo dos servidores. Já no caso do transporte dos estudantes a contratação não está bem explicada: não há dados sobre o número de alunos a serem transportados durante o ano e sobre o custo de cada um.
As informações sobre o contrato com a Astransper revelam apenas empenhos estimativos, com valores variáveis que somados chegam ao total de R$ 1.544.824,80. São R$ 263.294,40 para creches e R$ 140.572,80 para a educação especial; R$ 3.648,00 para a educação de jovens e adultos e R$ 952.173,60 para os alunos do ensino fundamental; R$ 110.716,80 para o transporte das crianças matriculadas no pré-escolar e R$ 12.768,00 para a Universidade Aberta do Brasil, além de R$ 56.544,00 para a Secretaria de Educação e R$ 5.107,20 para os estudantes do ensino médio.
O prefeito Diogo Baliero fez, também sem licitação, a entrega à empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços do fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, com a empresa recebendo R$ 953.814,30 em seis meses, a aquisição de massa asfáltica junto à Comal Construtora – no valor de R$ 432.521,32 e comprometeu mais R$ 108.744,00 com a locação de containers sem especificar a quantidade no Portal da Transparência.
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