O ex-prefeito de Búzios, Antonio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco e o ex-secretário de Obras, Salviano Lúcio Martins Leite e mais sete pessoas foram condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público e terão de ressarcir, solidariamente, os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que ainda cassou os direitos políticos suspensos dos réus por cinco anos, além de decretar a indisponibilidade dos bens de Toninho e Salviano.
A condenação aconteceu em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual também contra Alcimar Gonçalves de Oliveira, Jobel Azevedo Trindade, Marcio da Silva, Alexandre Gonçalves de Oliveira, Aristonil Silveira de Souza Júnior, Wilmar Costa Santos, Valdeci da Costa Sant’Anna, todos beneficiados pelo esquema comandado por Toninho e Salviano. De acordo com o MP, a Prefeitura contratou em 2005, sem licitação, a locação de caminhões para recolhimento de entulho, apreensão de animais e mercadorias, transporte de galhos e plantas e demais serviços públicos. Os contratos foram realizados sem prévia justificativa de preços e em algumas dessas locações os valores foram superiores aos praticados no mercado. A soma de todos os contratos chegou a R$ 122.400,00.
Segundo o juiz, os réus atentaram contra os princípios da Administração Pública, notadamente os princípios da probidade, legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência e economicidade, mediante condutas dolosas, que diretamente violaram o artigo 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal e os artigos 2°, 24, inciso II, 26, caput, e parágrafo único. O ex-prefeito e o ex-secretário de Obras foram condenados a pagar multa civil de 10 vezes o valor do subsídio percebido quando eram agentes políticos. Os demais réus, além dos danos que deverão ressarcir, estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos e, se porventura estiverem exercendo alguma função pública, deverão ser exonerados.
