TCE-RJ que a competitividade seja ampliada numa compra de R$ 148 milhões

A Secretaria Estadual de Educação vai ter que mexer no edital da concorrência pública aberta para contratar o preparo e a distribuição de merenda escolar, com valor estimado em R$ 148.573.876,00. Decisão nesse sentido foi tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que mandou suspender o certame. O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), relator do processo, destacou vários pontos que precisam ser corrigidos no edital para que a licitação possa ter prosseguimento.

O Tribunal fez várias determinações ao secretário Wagner Victer, entre elas e de “justificar ou excluir a previsão de cozinheiros chefe, comprovar que o cargo de cozinheiro não é inerente à categoria profissional prevista no plano de cargos do estado do Rio de Janeiro”, além de “aperfeiçoar o orçamento, encaminhando, juntamente com a planilha orçamentária”.

Ao proferir seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento determinou ainda o “redimensionamento e a ampliação da quantidade de lotes para a licitação, com o propósito de ampliar a competitividade do certame, bem como de evitar uma concentração antieconômica dos serviços de preparo e distribuição de refeições destinadas a alunos”.

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