Serviço já custou R$ 2.118 milhões, mas não para saber o tamanho da frota alugada nem a quantidade de estudantes beneficiados
Com cerca de 14 mil habitantes e apenas sete unidades de ensino fundamental, a rede municipal de ensino do Engenheiro Paulo de Frontin, no Sul Fluminense, é uma das menores do estado do Rio de Janeiro, mas os gastos com o transporte de estudantes não são nada pequenos: já somam cerca de R$ 1,2 milhão este ano. Porém, não dá para saber, por exemplo, quantos alunos estão sendo beneficiados com o serviço nem a quantidade de ônibus ofertada pela Planet Tour de Mendes – empresa que desde fevereiro do ano passado tem contrato com a Prefeitura –, uma vez que a gestão do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, o Jauldo Neto (foto), não disponibiliza o documento no Portal da Transparência como determina a legislação…
A empresa foi contratada sem licitação em fevereiro de 2017 para um período de três meses, que acabou renovado por mais três e em junho do mesmo ano venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 1.501.200,00, contrato de um ano, já renovado por termo aditivo. As únicas informações disponíveis sobre isto no site oficial do município dão conta de que as empresas WR Flores Turismo e Transportadora Dias Turismo, sediadas em Rio das Flores, participaram no processo licitatório, que incluiu também o translado de estudantes universitários.
Como o contrato não está sendo encontrado no Portal da Transparência, não dá para saber o número de alunos da rede municipal são transportados nem quantos estudantes que cursam ensino superior fora da cidade são atendidos pelo serviço.
De acordo com dados do sistema que registra as despesas da administração municipal, a empresa responsável pelo serviço recebeu R$ 995.800,00 no ano passado e R$ 1.192.863,50 este ano, sem que esteja claro ao cidadão contribuinte interessado no controle social dos gastos públicos quantos ônibus estão à serviço do município.
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