● Elizeu Pires
Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o André Português (foto), por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para os serviços de limpeza na cidade, feita em 2017.
A ação envolve ainda empresários e três integrantes da gestão de Português, que governou o município de janeiro de 2017 a dezembro de 2024, tendo exercido dois mandatos consecutivos.
De acordo com a denúncia do MP, a empresa Rio Zin Ambiental (baixada em 2022), foi contratada a partir de processo licitatório realizado em 2017, para prestar os serviços de serviços de roçada, capinada, varredura, raspagem, limpeza e pintura de guias de meio fio em áreas urbanas e rurais, pelo valor global de R$ 898.993,76, o equivalente a R$ 1.334.710,321 em valores atuais.
“No curso das investigações foi possível identificar a existência de um núcleo político, liderado pelo prefeito André Afonseca, com seu secretário de ordem pública, a secretária de obras públicas e o Superintendente de Licitações, com o emprego de manobras já comumente identificadas em outras apurações para frustrar a fiscalização do Tribunal de Contas”, diz um trecho da inicial da ação, que tem como referência o inquérito 86/2018.
O MP destaca que pregão que resultou no contrato se deu em processo licitatório no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), “já havia detectado inúmeras falhas e se manifestado pelo seu não prosseguimento. Diante do constatado pela Corte de Contas”, e que o inquérito que sustenta essa ação foi aberto a partir de um ofício enviado pela Corte de Contas ao Ministério Público, “noticiando as irregularidades”.
Na ação a Promotoria está pedindo a indisponibildade de ativos até ao total de R$ 8,8 milhões, para garantir, em caso de condenação dos denunciados, o ressarcimento dos cofres públicos.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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