● Elizeu Pires

Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.

No dia 21 de julho, por exemplo, foram firmados os contratos 36, 37 e 38, todos para locação de automóveis, nada menos que 109 carros, que vão custar aos cofres públicos exatamente R$ 5.954.336,16 por ano, o equivalente R$ 496.194,68.

Os contratos assinados através da Secretaria Municipal de Transportes, se deram por meio de adesão de ata de registro de preços, com a Prefeitura pegando carona em licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar), que reúne alguns municípios do interior do estado de Minas Gerais.

Os contratos foram firmados com as empresas Mobiliza For Rent, responsável pela locação de 99 carros pelo total de R$ 5.017.355,04 (contrato 36/25); Autoloc Locação de Veiculos Automotores, que vai receber R$ 324.981,12  pelo aluguel de duas Pick-Ups e dois SUVs Executivos (contrato 37/2025), e Porto & Porto Locação de Automóveis, que vai receber R$ 612 mil pelo aluguel de seis minivans ao preço unitário de R$ 8.500 ao mês, por meio do contrato 38/2025.

Inquérito no Ministério Público – O objeto locação de automóveis já entrou no radar do Ministério Público. As antenas estão voltadas para o município de São João da Barra, no Norte Fluminense, onde a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Campos), instaurou inquérito civil dos Goytacazes, instaurou, na quarta-feira (20), inquérito civil apurar suposto superfaturamento e sobrepreço em contrato entre a Prefeitura e a empresa Porto & Porto.

Essa sociedade empresarial, tem contratos com vários municípios da Região dos Lagos, boa parte deles firmados por adesão de atas de registros de preços de outras prefeituras, inclusive de outros estados.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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