Embora tivesse contratos com valores que passam de R$ 71 milhões, a Associação de Saúde Social Humanizada – Organização social escolhida pela Prefeitura de Queimados para gerir o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) – deixou muito a desejar na cidade, além de dívidas trabalhistas. Virou ré em processo de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito Max Lemos, alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, e só seis anos depois é que o governo resolveu intervir. A má-experiência, entretanto, parece não ter adiantado de nada, pois a Prefeitura pretende terceirizar a operacionalização do Hospital-Maternidade (que ainda não tem data para ser inaugurado), contratando uma nova instituição.
A informação foi dada pelo deputado estadual Max Lemos, ex-prefeito da cidade, durante entrevista ao vivo no Estúdio B, na qual, por um momento, falou como fosse ele o governante de Queimados, não o prefeito Carlos Vilela: “Estamos preparando a licitação para contratar uma OS ou uma empresa para administrar”.
Fechamento forçado – Há anos não nasce uma criança em Queimados por falta de maternidade, mas parece que o hoje deputado se orgulha disso. Na entrevista ele afirma que avisou aos responsáveis pela Casa de Saúde e Maternidade Bom Pastor que se eles fechassem a unidade ele desapropriaria o prédio, e foi o que ocorreu, só que o valor da desapropriação e o dos equipamentos da Bom Pastor não foi pago até hoje.
Max Lemos parece ter esquecido de que o fechamento da maternidade ocorreu por um detalhe: responsável por uma unidade que não interna nem faz atendimento 24 horas, a Associação de Saúde Social Humanizada – contratada por ele – chegou a receber mais de R$ 12 milhões por ano, enquanto as transferências para Casa de Saúde – que fazia cerca de 250 partos por mês, atendia emergência, internava e prestava atendimento dia e noite, não passavam de R$ 2,5 milhões ao ano, o que, segundo a direção da Bom Pastor, não era suficiente para cobrir as despesas.
Intervenção com seis anos de atraso – Em setembro deste ano, após uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Cethid, desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano, e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.
A Humanizada é alvo de reclamações de usuários do Cethid e de funcionários por ela contratados, desde sua chegada ao município, quando foi contratada inicialmente por R$ 12.374.915,94. De lá para cá foram firmados mais dois contratos com este valor, outros três no total de R$ 9,9 milhões cada um, e um último de R$ 4.450.000,00, mas somente agora a Prefeitura resolveu tomar providências.
Sucessora da Multiprof também atuou no município – Além da Associação de Saúde Social Humanizada, passou pelo município uma velha conhecida da Justiça por não honrar compromissos trabalhistas, acionada por trabalhadores que atuaram através dela em várias cidades. A Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais ficou responsável pela administração do Programa Saúde da Família, e em favor dela aparecem contratos que somam R$ 19,3 milhões.
A Captar Cooper é apontada como sucessora da Multiprof, uma das instituições de terceirização de mão de obra controlada pelo grupo do empresário Mario Peixoto. Em nome da Captar aparecem no sistema da Prefeitura os contratos 098/2011 (R$ 5.052.838,56), 119/2012 (R$ 5.052.838,56), 101/2013 (R$ 5.825.124,24), 130/2014 (R$ 2.012.562,12) e (R$ 588.653,32), valores que constam como quitados, o que significa dizer que a Captar Cooper recebeu pela mão de obra fornecida ao Programa Saúde da Família. Entretanto, várias ações trabalhistas foram ajuizadas na 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Queimados cobrando salários e direitos trabalhistas.
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