Caso do prefeito de Duque de Caxias entra em pauta, mas operadores do Direito protestam: “Supremo Tribunal Federal vai julgar o julgado”

● Elizeu Pires

Que no Brasil a Justiça é lenta, há muito a sociedade tem se queixado, mas no caso do processo no qual o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, de acordo com alguns advogados, “a tartaruga está é andando para trás”, impedindo o cumprimento da pensa e gerando dúvidas de que isso venha acontecer antes das eleições de 2022, para a qual o tecnicamente inelegível político anda se assanhando.

É que depois de uma serie de embargos contra uma sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2016, e confirmada pela Corte no dia 16 de março de 2021, esperava-se que o STF determinasse a execução da sentença, mas o julgado voltará ser analisado em sessão da 2ª Turma, entre os doas 17 e 24 de setembro.

Defendido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, Reis foi condenado pelo STF logo após ter sido eleito prefeito em 2016.

Desde então vários recursos foram impetrados para tentar evitar que ele fosse empossado, mas a Justiça entendeu que a sentença saiu depois da diplomação. Ainda assim ele conseguiu concorrer a reeleição em 2020 com o registro de candidatura impugnado.

Quando ninguém acreditava que a votação dele seria validada, no dia 24 de novembro no ano passado o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar salvadora, suspendendo a inelegibilidade dele para que o resultado da eleição fosse homologado. Quatro meses depois saiu o acórdão da condenação, mas a execução da sentença vem sendo postergada por uma série de embargos.

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