Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

A votação de hoje no STF fez crescer uma onda de boatos em Rio das Ostras sobre a extinção do mandato do prefeito que, orientado por seus advogados, decidiu, agora a pouco, esclarecer a situação. “O que foi julgado hoje é apenas uma das teses que fundamentam o meu recurso no TSE. A outra é sobre a data limite para o cumprimento da suspensão. Fui diplomado e tomei posse porque fui punido a contar de outubro de 2008, tendo terminado a suspensão em 5 de outubro de 2016. Quando a diplomação ocorreu eu já estava apto a concorrer. É esse o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”, explica Carlos Augusto.

Além do entendimento explicitado, o que foi julgado nesta quarta-feira pelo STF não tem nada a ver com o prefeito de Rio das Ostras, cujos recursos ainda serão apreciados tanto pelo TSE como pelo STF. “Além da grande chance de vitória na Justiça tem outro fator tranquilizador. Se perdemos os recursos não existe essa de o segundo colocado assumir. Será realizada uma nova eleição e eu poderei concorrer tranquilamente, pois minha inelegibilidade deixou de existir no dia 5 de outubro do ano passado”, concluiu Balthazar.