O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Macaé para que as Unidades de Saúde da Família sejam regularizadas. O prefeito Welberth Porto de Rezende e a secretária municipal adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, se comprometeram a ajustar 12 unidades, que vão receber, no prazo de 180 a 365 dias, melhorias na manutenção, climatização e segurança.

De acordo com o documento do MPRJ, ao longo dos anos, vários órgãos de fiscalização realizaram diligências nas unidades de saúde de Macaé, tendo sido constatadas diversas irregularidades, desde questões administrativas e estruturais, até de pessoal, entre outras.

Os ônibus da Prefeitura voltam a circular na próxima semana

Lançado em novembro do ano passado pela Prefeitura de Itaboraí, o serviço gratuito de transporte de passageiros dentro dos limites do município, voltará a ser operado na próxima semana. A partir da próxima semana os “laranjinhas”, como os veículos passaram a ser chamados, voltarão a circular, conectando bairros Reta-Velha /São Joaquim e Manilha/Itambi.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam ofício ao presidente da Câmara Municipal do RJ, Carlo Caiado, manifestando preocupação em relação à proposta que pretende modificar lei orgânica para instituir o armamento da Guarda Municipal da cidade. Para as entidades, o projeto configura desvio de função da instituição, trazendo riscos potenciais à segurança pública e contrariando a ordem constitucional.

A Constituição Federal atribui às guardas municipais o papel de proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios (art. 144, § 8º). MPF e Defensoria acreditam que a proposta que tramita na Câmara, na forma pretendida, conferiria à Guarda Municipal carioca a função de enfrentamento de atividades criminosas e de policiamento ostensivo, o que não está previsto constitucionalmente.

As ruas de Nova Iguaçu ganharam mais um reforço em segurança. As cabines blindadas da Polícia Militar nos bairros de Santa Rita, Cacuia (Austin), Prata e Centro (Via Light) passaram a contar com a presença de policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), parceria da Prefeitura de Nova Iguaçu com o Governo Estadual. Vinte e quatro policiais são destacados diariamente para este serviço, com cada posto tendo três policiais durante o dia e o mesmo número de agentes no período noturno. Atualmente, o Proeis conta com 150 policiais atuando na cidade de segunda a segunda, além de 30 viaturas e 20 motocicletas.

“A nova função dos policiais do Proeis vai proporcionar uma resposta mais rápida a emergências e incidentes nas áreas próximas às cabines, com um policiamento de 24 horas diariamente”, afirma o secretário de Segurança Pública de Nova Iguaçu, tenente coronel Fernando Bastos.

A ação aconteceu em duas unidades de ensino, em Engenheiro Pedreira e realizaram 163 atendimentos

Promovida pela Prefeitura de Japeri para levar informação, vacinação e pesagem de benefício Bolsa Família aos alunos, pais e responsáveis, o Programa Saúde na Escola (PSE), esteve nesta semana em duas unidades da rede, a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Jorge Ferreira de Aruante, no bairro Alecrim, e a Escola Municipal Jardim Belo Horizonte, na localidade que leva o mesmo nome, ambas em Engenheiro Pedreira. As unidades realizaram 163 atendimentos.  

Nova Iguaçu é o segundo colocado no ranking de adesão à 1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das CIPAS Escolares. Com 97% de suas unidades da rede municipal de ensino participantes, a cidade ficou atrás somente de Itaguaí, que obteve 100% de adesão. O resultado, referente ao ano de 2023, foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

CIPA Escolar é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas. Inspirada na CIPA formada nas empresas, esta tem o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente escolar seguro, saudável e produtivo, além de criar uma cultura de prevenção de acidentes, por meio da transmissão de conhecimentos aos estudantes e profissionais da educação e participação ativa nesse processo.

Moradias anunciadas serão construídas pelo Minha Casa Minha Vida e não por programa da Prefeitura

● Elizeu Pires

A campanha Junho Vermelho, que promove a conscientização e a importância das doações de sangue, começou em todo o país. No Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), uma das únicas emergências de portas abertas da Baixada Fluminense, o tema ganha ainda mais relevância ao longo deste mês. A unidade atende principalmente pacientes vítimas de traumas ou de doenças em que a transfusão de sangue é essencial para salvar vidas. Por este motivo, o HGNI conta com a colaboração dos doadores para manter o estoque abastecido.

O banco de sangue do HGNI continua funcionando em horário estendido, de segunda a sábado, das 7h30 às 18h, inclusive aos feriados. A unidade busca doadores do tipo O negativo, considerado o tipo universal por poder ser transfundido para todos os grupos sanguíneos. No entanto, a ajuda de pessoas de outros tipos também é necessária. O hospital precisa coletar 800 bolsas de sangue mensais para atender à demanda, que inclui transfusões em atendimentos de emergência, cirurgias e tratamentos de diversas doenças.

Professor Mauro Osório faz palestra para moradores a convite de Andrezinho Ceciliano - Foto: Anderson Coutinho Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ, o professor Mauro Osório foi o convidado especial, na noite desta terça-feira (5), para conversar sobre o futuro de Paracambi com os moradores da cidade, dentro do Programa de Governo Participativo (PGP), promovido pelo deputado Andrezinho Ceciliano, pré-candidato a prefeito, no Cinema Imperial, no Centro do Município.

A apresentação Diagnóstico e Estratégia de Desenvolvimento para Paracambi e Região foi ouvida com a atenção pelos presentes, majoritariamente empreendedores, e mostrou que o sucesso de uma gestão é baseada na “diminuição da desigualdade, geração de emprego e qualidade de vida para os idosos”, segundo o palestrante.

A unidade representa um avanço nas políticas públicas para pessoas com deficiência na cidade

A Prefeitura de São João de Meriti, em parceria com o governo estadual, criou o primeiro Centro Especializado em Reabilitação da cidade. O prédio de quase 2.000 m², dois andares e piscina terapêutica aquecida para hidroterapia será inaugurado nesta sexta-feira (7), às 17h. O equipamento é do tipo II, ou seja, presta atendimento em duas modalidades de reabilitação, neste caso: física e intelectual e será um importante centro de referência para a rede de cuidados à pessoa com deficiência do município. Localizado no Parque Novo Rio, contará com profissionais especializados, instalações e equipamentos modernos para atender a população. Ortopedia, neurologia, fisiatria, psicologia, fisioterapia, hidroterapia, fonoaudiologia, serviço social e terapia ocupacional serão os principais atendimentos oferecidos.