Investigação do Ministério Público aponta irregularidades no contrato e constata que a firma alterou atividade depois de contratada pela Secretaria de Saúde

O Ministério Público cita na ação que mudanças na sociedade empresarial foram feitas após o contrato ter sido firmado com a Secretaria Estadual de Saúde Quando, em dia 9 de abril, o CNPJ 09.504.222/0001-16 foi usado para a venda de 150 mil máscaras N95 à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro, ele pertencia a empresa Sysgraphic Comércio e Serviços e Equipamentos Gráficos, que nada tinha a ver com o comércio de  instrumentos ou materiais médicos, o que significa dizer que o governo do Rio de Janeiro não poderia tê-la escolhido para fornecer as máscaras. Agora, dois meses depois, o Ministério Público constatou que foram feitas alterações na sociedade empresarial, que passou a chamar-se Sysgraphic Comércio e Serviços, inserindo nas atividades econômicas da firma o item "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório", o que, no entender do MP, reforça a ideia de que as mudanças seriam para tentar dar "uma aparência de licitude" à contratação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desde a criação da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) por ato do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, vem obtendo sucessivas vitórias em prol da sociedade fluminense nos esforços para proteger a saúde da população e na fiscalização do uso de recursos públicos. Criada para atuar em auxílio aos promotores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ ajuizou desde a sua criação, em abril deste ano, 22 ações civis públicas em conjunto com diferentes Promotorias de Justiça, obtendo decisões favoráveis em 20 destes ajuizamentos, aguarda a decisão judicial em uma demanda e vendo indeferida sua liminar para obrigar o Município do Rio de Janeiro a elaborar e executar um plano de gestão do óbito (decisão já impugnada por meio de agravo de instrumento, ainda não julgado).

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador executivo da Força-Tarefa, “na fiscalização da legalidade e eficiência dos atos estaduais e municipais praticados pelos gestores no enfrentamento à pandemia do coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ focou sua atuação em dois pilares: o primeiro, no controle prestacional da política pública de saúde, de assistência social, de cidadania e dignidade da pessoa humana, bem como na tutela do meio ambiente, do consumidor e dos vulneráveis (como pessoas com deficiência, idosos, população de rua e de baixa renda etc). Nesse contexto, foram expedidas 69 recomendações (em tentativa de resolução extrajudicial das questões) e, quando frustrada a tentativa de atuação resolutiva, foram ajuizadas diversas ações civis públicas, inclusive pleiteando a apresentação de estudos técnicos e científicos que lastreassem as decisões administrativas de flexibilização do isolamento social", afirmou Veras

A Secretaria Municipal de Saúde  segue buscando alternativas para garantir o acolhimento no Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, em meio à pandemia da covid-19. A unidade ampliou serviço prestado pelo Hospital Dia, um espaço que oferece assistência intermediária, entre a internação e o atendimento ambulatorial, onde o paciente em acompanhamento pós-cirúrgico faz seu procedimento e recebe alta em até 12h, agilizando o tratamento e evitando a ocupação de um leito clínico para casos de emergência.

Antes utilizado somente pela equipe de DST, o Hospital Dia passou a atender outras especialidades a partir de 1° de junho. Desde então, já foram realizados 52 procedimentos, sendo 50 de ortopedia e dois de cirurgia geral. A unidade também pode receber casos de bucomaxilofacial, ginecologia, neurocirurgia, urologia e cirurgia vascular. Todos os procedimentos são feitos a nível ambulatorial de assistência prevista pelo SUS (portaria nº 44/GM/2001). "O uso do Hospital Dia é fundamental, pois diminui o tempo de permanência do paciente internado, o risco de infecção hospitalar e oferece uma modalidade de tratamento rápida com toda a segurança assistencial, além de colaborar na luta diária do HGNI contra a superlotação", destaca o secretário municipal de Saúde, Manoel Barreto.

Portaria publicada na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial. De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.

Primeiro ciclo

O Hospital de Saracuruna deverá ser entregue à Cooperativa Renacoop Os servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias não tem mais dia certo para receberem o salário. Até ontem (15), apenas o pessoal da Educação tinha recebido o vencimento de maio completo, ainda assim o prefeito Washington Reis resolveu assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna, cujos funcionários não recebem desde abril. O mês de maio também foi pago a 64,70% dos aposentados e pensionistas, mas servidores de outras secretarias ainda não sabem quando o dinheiro vai cair em suas contas, e também não foram informados sobre o pagamento de junho.

A Secretaria Municipal de Saúde tomou posse do hospital estadual na manhã desta quinta-feira (16). A unidade era gerida pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que anunciou que vai recorrer à Justiça para receber do governo estadual uma dívida de R$ 38 milhões. Em nota a direção do instituto afirmou que foi pega de surpresa com o acordo com a Prefeitura e que tomará providências nesse sentido.

● Elizeu Pires

Pequeno em tamanho, mas grande em problemas de gestão. É assim que observadores mais atentos vêem Paulo de Frontin, uma cidade com cerca de 14 mil habitantes, localizada no estado do Rio de Janeiro. O município administrado pelo prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, o Jauldo Neto, de acordo com dados do Ministério da Economia, está impedido de receber transferências voluntárias do governo federal, como são chamados os recursos referentes a auxílio ou assistência financeira, porque o prefeito tem desrespeitado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal e deixou de aplicar em Saúde o mínimo estipulado pela legislação.

Pesquisadores do mundo inteiro estudam as proteínas que compõem o novo coronavírus. No Brasil, mais especificamente no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a equipe coordenada pela professora Leda Castilho está produzindo e purificando a principal delas, a proteína S. A letra é derivada da palavra spike, em inglês, ou espícula, em português.

A pesquisa liderada por Leda integra a Rede 2, é contemplada na Chamada C da Ação Emergencial Projetos para Combater os Efeitos da Covid-19, uma parceria da Faperj com a Secretaria Estadual de Saúde. Coordenada pelo professor Amilcar Tanuri, também da UFRJ, a Rede 2 envolve projetos que buscam o desenvolvimento de testes para detecção da infecção por SARS-CoV-2 através do emprego de estratégias que usem ensaios sorológicos, nanopartículas e produção de insumos biotecnológicos.

A São Miguel explora as linhas de Resende há quase duas décadas - Foto:PMR A empresa São Miguel – que há quase 20 anos explora as linhas municipais de ônibus em Resende, cidade do Sul Fluminense – recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a concorrência pública para a prestação do serviço de transportes de passageiros, que seria realizada no dia 24 deste mês. O TCE-RJ acatou o recurso da companhia, que alegou irregularidades no edital da licitação, lançado com valor de R$ 217 milhões e validade de 20 anos. A corte de contas determinou que a Prefeitura faça 12 alterações no edital.

A São Miguel alegou em seu recurso que no edital "inclui indevidamente o critério de julgamento de melhor técnica, estabelece cláusulas restritivas de competitividade ao estipular critérios de pontuação inadequados, omite dados financeiros, técnicos e análises econômicas indispensáveis, bem como apresenta inconsistências quanto às cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, às pesquisas de demanda de passageiros e ao prazo de concessão".

Com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 20 de julho de 2015, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Alto (PREV-ALTO), uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, está mal das finanças, tendo perdido 86,53% do seu patrimônio. Os números são do portal rppstransparencia.com.br, que aponta um saldo aplicado de apenas R$ 255.480,60, o que pode ser conferido aqui.

Pelo que o portal revela, o patrimônio financeiro do fundo de aposentadoria e pensões dos funcionários públicos municipais locais era de R$ 1.897.264,60, mas houve uma perda de R$ 1.641.348,23, o que precisa ser explicado pela direção da instituição e pelo prefeito da cidade, Carlos Otávio da Silva Rodrigues, o Tavinho Rodrigues.

O prefeito Marcelino da Farmácia tem vencimento bruto de R$ R$ 21.883,86 O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, tem um salário bruto de R$ 21.883,86. Seu vencimento líquido do mês de junho foi de R$ 16.218,18, o mesmo dos meses de maio e abril, mas ainda assim uma filha dele, estudante de uma faculdade particular, aparece na lista do auxilio emergencial pago pelo governo federal a desempregados ou pessoas que ficaram sem renda por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Mayra Gurgel Borba consta como beneficiária com uma parcela de R$ 600, disponibilizada em favor dela em abril.  Não dá para saber se ela sacou ou não o dinheiro, ou ainda se retirou ou devolveu a quantia, mas para constar entre os que tiveram o pagamento autorizado é necessário ter feito o cadastro e solicitado o auxilio, o qual, a julgar pela renda do pai, ela não parece necessitar.