A coleta de amostras de sangue será feita até o dia 15 de maio

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES) iniciou ontem (30) uma pesquisa sobre imunidade da população para o novo coronavírus, que causa a covid-19. Serão testados pacientes assintomáticos da doença que forem atendidos na rede estadual de saúde da região metropolitana. Os testes rápidos serão feitos com amostra de sangue, para verificar a presença de anticorpos desenvolvidos em resposta à infecção. O teste permite identificar tanto os anticorpos da fase aguda da doença, o IgM, como o de memória, o IgG, presente em pessoas que tiveram uma infecção prévia pelo vírus.

Ao contratar, sem licitação, o fornecimento de mil ventiladores pulmonares junto a três empresas, o governo do estado do Rio de Janeiro exigiu – como deveria ser – que as contratadas tivessem os equipamentos em estoque para "para a disponibilização imediata”, conforme consta do chamamento público publicado no jornal "O Fluminense" Entretanto, nenhuma delas, segundo o Tribunal de Contas do Estado, demonstrou "aptidão para fornecer tal quantitativo".

A Secretaria Estadual de Saúde escolheu como fornecedoras as empresas ARC Fontoura (400 ventiladores), A2A Comércio e Serviços e Representações (300) e MHS Produtos e Serviços (300), que não tinham os equipamentos em estoque.

O que existe no endereço citado como sede da empresa é um residencial De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual está inscrita desde o dia 4 de julho de 2019, a empresa AS Pereira Comércio e Serviços tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios (confira aqui), mas é dela que a Secretaria de Saúde de Queimados decidiu comprar, sem licitação, quatro ventiladores pulmonares, se propondo a pagar o total de R$ 356 mil, R$ 89 mil pela unidade.

Por mais R$ 361.670,00 a empresa – que segundo o cadastro funcionaria na Rua Alegrete 118, Casa 1, no bairro Parque Santa Eugênia, naquele município – vai fornecer também bombas infusoras e equipos. Na manhã de ontem (29), na rua citada como endereço da firma, vários moradores disseram que nunca ouviram falar na existência de uma firma especializada em equipamentos médicos por ali. No número mencionado o que existe é uma construção residencial inacabada.

Posse de Alexandre Ramagem estava marcada para a tarde desta quartafeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem (foto) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

A instituição escolhida pelo prefeito Fabiano Horta para gerir o hospital tem a produção cinematográfica entre suas atividades econômicas Preparado a toque de caixa para funcionar como referência para os caso de coronavírus, o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, vai ser gerido por uma instituição privada que tem entre suas atividades econômicas  "produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão".

Alegando emergência por conta da covid-19, o prefeito Fabiano Horta homologou uma dispensa de licitação em favor do Centro de Excelência em Política Públicas (CEPP), pelo valor global de R$ 82 milhões, mas o ato, datado de 8 de abril, não revela o período de duração do contrato, que até ontem (27)  não está disponível no site oficial do município, como determina a Lei da Transparência.

Cerca de 300 pacientes aguardam transferência para UTIs

A taxa de ocupação de leitos na rede estadual de hospitais no Rio está perto do limite. Com exceção do Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, no sul fluminense, e do Hospital de Campanha Lagoa-Barra, no Leblon, zona sul do Rio, todos os outros leitos destinados ao tratamento da covid-19 estão ocupados. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), o Zilda Arns tinha ontem (28) taxa de ocupação de 80% na enfermaria (com 149 vagas, no total) e 79% na UTI (que tem 80 vagas, no total). Já no Lagoa-Barra, 28 dos 30 leitos de UTI estão ocupados.

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), perdeu mais uma no Tribunal de Justiça.  A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro – relatora do processo no Órgão Especial do TJ –  rejeitou recurso impetrado pela Procuradoria do município contra uma decisão proferida em março em ação na qual o prefeito arguiu inconstitucionalidade de uma emenda da Câmara de Vereadores, que fixou em 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

Em despacho dado ontem (27) e divulgado nesta terça-feira, a desembargadora derrubou a alegação que o município precisa do limite de 40% para enfrentar a pandemia do coronavírus.

● Elizeu Pires

A construção foi iniciada em 2010 por R$ 7.174.826,56 e foi paralisada quanto os custos chegavam a R$ 8.963.770,47 Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio,  e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.

Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.

O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, determinou a interdição do abrigo mantido pela Associação Casa de Assistência para Idosos Lugar de Gentileza que, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, vinha atendendo irregularmente, apresentando "condições bastantes precárias de funcionamento, oferecendo risco grave à vida e à saúde dos idosos que ali residem". A denúncia foi feita à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Angra dos Reis), depois de esgotados vários prazos dados aos responsáveis pela instituição para regularizarem a situação e se enquadrarem ao que determina o do Estatuto do Idoso.

De acordo com a inicial do Promotoria, foi apurado, por exemplo, que a instituição não tem alvará de localização, licença sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e muito menos é registrada junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.