A proposta visa garantir atendimento odontológico especializado a pacientes com deficiência intelectual e microcefalia

Graças a uma parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Núcleo Odontológico de Radiologia e Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais da Policlínica Piquet Carneiro crianças e adultos com comprometimento neurológico vem recebendo, gratuitamente, atendimento odontológico de média e alta complexidades gratuito através do programa Mais Sorriso. O serviço, que oferece ainda exames de imagem, funciona no Hospital Estadual Carlos Chagas e no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e está franqueado para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Ainda faltam mais três membros da família Dames: o secretário de Saúde, o Controlador Geral e a subsecretária de Turismo e Eventos

Um dia após o afastamento de Érica Esteves Dames Passos (foto) da secretaria de Governo, a Justiça determinou o afastamento de mais um parente do prefeito Paulo Dames. O alvo desta vez é o secretário de Fazenda Rodrigo Coelho Ramos, genro do prefeito, que ainda tem três sobrinhos em cargos importantes na administração municipal: Ibson Dames Júnior (secretário de Saúde), Lucas Dames (Corregedor Geral) e Luciana de Oliveira Dames Freitas (subsecretária de Turismo e Eventos). O afastamento de Rodrigo foi decidido pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, o mesmo que determinou a saída de Érica.

Denúncias apontam que com convocações não estariam sendo feitas por ordem de classificação

Um concurso público realizado pela Prefeitura de Resende em 2016 para preencher cerca de 350 vagas em funções de natureza permanente vai parar na Justiça. É que a convocação, segundo denúncias de candidatos, não estaria obedecendo a ordem de classificação. Classificados no certame falam de uma suposta “convocação seletiva” e dizem que alguns aprovados nas primeiras colocações não teriam sido chamados. Além disso, o Ministério Público está de olho na “caneta nervosa” do prefeito Diogo Balieiro (foto), que já teria nomeado 600 pessoas em cargos comissionados, alguns deles para vagas destinadas aos concursados. Para esclarecer a situação o MP, através da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva local deu prazo de 30 dias a Balieiro para que ele apresente a relação de nomeados como comissionados que estejam em funções de provimento efetivo, especificamente as de procuradores, assessores jurídicos, psicólogos e farmacêuticos.

Além do marido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Manoela Peres nomeou dois cunhados para compor o governo Afastamento do marido da prefeita vai ser analisado pela Justiça, mas a prática do nepotismo no município vai além da nomeação dele para comandar a Secretaria de Governo

Está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Saquarema o processo 0000723-44.2017.8.19.0058, no qual está sendo pedido o afastamento do ex-prefeito Antonio Peres do cargo de secretário de Governo. Peres, que é marido da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres (PTN), teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, e 30 dias antes do pleito foi substituído pela esposa. Para que Peres pudesse a Câmara de Vereadores, a pedido do governo, revogou uma lei municipal que vedava a nomeação em cargos de confiança de pessoas inelegíveis.  No processo só está sendo questionada a presença de Antonio Peres no governo, mas há pelo menos mais dois membros da família no primeiro escalão: Ana Amélia Alves Quintanilha (chefe de Gabinete) e Antonio Francisco Alves Neto, o ex-vereador Chico Peres (Procurador Geral), são irmãos do ex-prefeito e, consequentemente, cunhados da prefeita.

A pedido do MP juiz afasta filha do prefeito de Casimiro de Abreu nomeada para a Secretaria de Governo, mas ainda restaram um genro e tres sobrinhos, dois em cargos com status de secretário e um subsecretário

Acatando pedido do Ministério Público o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, determinou ontem o afastamento imediato de Érica Dames do cargo de secretária de Governo, função para a qual ela fora nomeada no dia 2 de janeiro pelo pai, o prefeito Paulo Cezar Dames (foto), com salário de R$ 12 mil. Entretanto, a ação do MP deixou de fora três parentes de do prefeito, os sobrinhos Ibson Dames Júnior, Lucas Dames – empregados como secretário de Saúde e Corregedor Geral, respectivamente – o genro Rodrigo Coelho Ramos, secretário de Fazenda, além de Luciana de Oliveira Dames Freitas, subsecretária de Turismo e Eventos.

Empresa contratada por R$ 1,2 milhão em janeiro ainda não disponibilizou as contas da Prefeitura

Quem tenta acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Mesquita não consegue obter qualquer informação, simplesmente porque a página sequer abre. Isso não deveria estar acontecendo, pois desde o dia 26 de janeiro a administração municipal conta - pelo mesmo no papel - com uma empresa encarregada do “fornecimento de licenças de software destinado à gestão pública e data center para hospedagem de nota fiscal eletrônica e o Portal da Transparência”. Trata-se da Modernização Pública e Informática, sediada em Saquarema, que se está prestando os outros serviços para os quais foi contratada às pressas, por 180 dias, ao preço de R$ 1.264.320,00, com certeza não está cuidando da tal transparência, já que nenhum dado sobre a receita acumulada as despesas feitas pela gestão do prefeito Jorge Miranda (foto) estão disponíveis.

Nomeando em cargos de confiança profissionais para atuarem em funções efetivas

As funções de exercício permanente, as chamadas de provimento efetivo só podem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ou – em casos específicos de uma situação de emergência – através de processos seletivos simplificados necessários para sustentar as contratações temporárias. Entretanto isso não estaria valendo para o município de Mangaratiba, onde o prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto), é acusado de nomear em cargos comissionados profissionais para na verdade exercerem funções administrativas de caráter permanente. Denúncia nesse sentido já foi encaminhada ao Ministério Público para que seja investigada a possibilidade de os 1322 candidatos aprovados em concurso público ainda em vigor estarem sendo descartados para que os nomeados possam ser encaixados nas vagas.

Líder nacional do partido teria recebido R$ 2,750 milhões para “influenciar” o prefeito

O jogo duro feito pelo prefeito Alcebíades Sabino contra a Parceria Público Privada firmada sete anos antes com a Prefeitura de Rio das Ostras rendeu, a partir de 2013, um bom dinheiro ao Partido Social Cristão. A revelação consta da delação premiada feita ao Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato pelo ex-diretor regional da Odebrecht, Renato de Medeiros. Segundo ele, a empresa viu no pastor Everaldo Dias Pereira, do comando nacional do PSC, uma liderança capaz de influenciar positivamente, em favor da empresa, junto ao então prefeito da cidade, que era filiado ao partido. De acordo com o delator, em abril de 2013 Sabino surgiu com um discurso contrário a PPP e em troca da influência de Everaldo foram feitos pagamentos no total de R$ 2,750 milhões, dinheiro que, segundo Renato, foi repassado entre agosto de 2013 e junho de 2014.

O que pode acontecer é a desativação das bases secundárias e a distribuição dos postos ao longo de 145 quilômetros, o que resultaria na redução do valor da tarifa na praça principal, em Bongaba

Não existe nenhuma possibilidade concreta de remoção da base principal de cobrança de pedágio, a Praça Engenheiro Pierre Berman (foto), localizada em Bongaba, na altura de Piabetá. A informação de assessores técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), colide de frente com a declaração do diretor geral do órgão regulador do setor, Jorge Bastos, de que a partir de 2020, com nova licitação para a privatização do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, as praças de pedágio instaladas no município de Magé poderiam ser desativadas. Segundo eles, o máximo que poderá vir acontecer seria a distribuição dos pontos de cobrança ao longo de todo os 142,5 quilômetros, o que contribuiria para a redução da tarifa praticada na base principal e a desativação dos postos de Santa Guilhermina e Santo Aleixo, todas em território mageense.

Redução nos repasses intergovernamentais preocupa o governo

A estimativa era de que o município de Magé registrasse no primeiro trimestre deste ano uma receita de pelo menos R$ 130 milhões, somando a arrecadação própria com os repasses intergovernamentais – como royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb, por exemplo – mas os números são bem menores. A arrecadação no período não chegou a R$ 90 milhões, com a receita mensal que ate então oscilava entre R$ 40 milhões e R$ 44 milhões, caindo para cerca de R$ 30 milhões. Menos recurso significa menos ações de governo e, em nível de percentual, um comprometimento muito maior da receita com o custo de pessoal, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal não pode passar de 54% das receitas correntes líquidas. Como matemática é uma ciência exata e os números não permitem mágica, o jeito é cortar despesas. Para o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), a prioridade hoje é manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Para investimentos, a solução é buscar parcerias batendo de porta em porta em Brasília.