É acusado pelo MP de nomear "fantasmas" na Câmara, entre eles a babá de seus filhos

O então vereador José Antonio foi candidato a prefeito pelo PSDB em 2016 e somou apenas 2.896 votos ● Elizeu Pires

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

Deltan prestou concurso no mesmo ano em que se formou. Legislação dizia que tinha de esperar dois anos. Agora são três Pela lei, Dallagnol não poderia ter participado do concurso no qual foi aprovado. Mérito da ação nunca foi apreciado

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa na Operação Lava Jato, ainda não procurou os jornais para explicar sua entrada no Ministério Público Federal através de um concurso do qual ele sequer poderia ter participado se a legislação em vigor tivesse sido respeitada. Conforme o jornalista Reinaldo Azevedo revelou com exclusividade nesta segunda-feira (24), Dellagnol colou grau em 2002 e no mesmo ano participou de processo seletivo de ampla concorrência aberto pelo MPF, embora a Lei Complementar 75/93 exigisse o mínimo de dois anos de formação, o que depois foi ampliado para três anos pela Emenda Constitucional 45/2004. Deltan conseguiu ser empossado por força de uma liminar, na qual foi alegada a teoria do "fato consumado", o que, segundo entende hoje o STF, não existe em relação a concurso público.

Aposentados e pensionistas sofrem com “asfixia”: prefeito não quer pagar atrasados e vem fazendo repasses menores. Perdas no primeiro semestre já passam de R$ 540 mil

Uma dívida de R$ 3,6 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) está sendo encarada como pessoal pelo prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (foto), que, em sua “turranice”, acha que quem tem que resolver o problema é a ex-prefeita Solange de Almeida. Como Antunes não quer acertar as contas, a Justiça determinou o arresto de R$ 702 mil nas contas da Prefeitura, o que é insuficiente para por em dia os proventos dos cerca de 600 aposentados e 200 pensionistas, que sofrem as conseqüências da queda de braço que vem sendo travada entre o prefeito e o presidente do instituto, José Antonio Cardoso. Antunes diz que sua gestão não deve nada e que os repasses estão em dia, mas segundo José Antonio, as transferências estão sendo feitas com desconto, o que já representou uma perda de R$ 541.960,05 no primeiro semestre. Para a direção do órgão o prefeito estaria promovendo a asfixia financeira para jogar os aposentados e pensionistas contra o atual presidente numa tentativa de provocar a troca de comando no Iprevirb.

A alegação da Prefeitura é de que os contratos existentes seriam substituídos, mas número de vagas oferecidas é menor. O MP quer concursados de verdade assumindo as funções e entende que o processo seletivo "servirá apenas para beneficiar os apadrinhados"

Guardado em segredo, o número de funcionários temporários da Prefeitura de Macaé, segundo estimativa, é de cerca de três mil e para justificar a abertura de um processo seletivo simplificado o prefeito Aluizio dos Santos Júnior alegou que iria substituir todo o efetivo temporário pelos classificados nessa seleção. Porém, faltou combinar com a matemática: o edital oferece 1300 vagas imediatas, um número bem distante da realidade, pois em apenas sete secretarias o Ministério Público encontrou 1914 temporários.  Outra constatação do MP é de que os contratados que exercem as mesmas funções de servidores efetivos recebem salários maiores.

Decisão atende pedido do MP diante negativa da Prefeitura em acatar recomendação de não fazer

Marcadas para começarem amanhã (19), as inscrições para o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé  com a finalidade de preencher 1.300 vagas nos setores de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social estão suspensas. Decisão liminar nesse sentido foi concedida pelo juiz juiz Wycliffe de Melo Couto em ação civil pública impetrada pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que na última sexta-feira havia expedido recomendação para que o município suspendesse o processo, já que existem duas liminares confirmadas em segunda instância determinando que as vagas existentes sejam distribuídas aos candidatos aprovados nos concursos públicos de ampla concorrência realizados em 2011 e 2012. A administração municipal já anunciou que vai recorrer para dar prosseguimento à seleção simplificada. Na interpretação do Ministério Público  "o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária."

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "máfia da merenda". De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

Inscrições estarão abertas a partir de amanhã e as provas acontecerão em setembro

Câmara de Vereadores não se movimentou para apurar contrato firmado com base em "nada consta" que não poderia ter sido concedido, pois empresa tinha registro de débito com o município

● Elizeu Pires

Mas a presidência da Câmara é alvo de investigação por conta de denúncias de irregularidades

A Policia Civil negou ter prendido neste domingo o vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A suposta prisão foi divulgada através das redes sociais, mas não ocorreu nem consta, segundo informações oficiais, nenhum pedido nesse sentido em trâmite. O que existe de fato é um procedimento investigativo na Polícia Fazendária sobre pagamentos mensais supostamente indevidos, que chegariam a R$ 190 mil e inquérito no Ministério Público sobre possíveis irregularidades com recursos públicos. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 22 de junho, naquela data o presidente da Câmara foi chamado à Delegacia Fazendária por conta dessa investigação.