O estado vive maior catástrofe climática de sua história - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

Um serviço inédito na rede municipal de saúde está disponível para a população de São João de Meriti desde o dia 4 de maio. A Prefeitura decidiu abrir aos sábados, das 8h às 13h, alguns postos de saúde para atender, por livre demanda, a população. O objetivo é ampliar o acesso do cidadão aos serviços da Atenção Básica. Neste sábado (18), por exemplo, seis postos estão escalados para abrir as portas.

Os serviços disponíveis são: médico clínico, atendimento de enfermagem e hiperdia, preventivo e imunização com todas as vacinas do calendário pediátrico, do adolescente e do adulto. Não é necessário marcar a consulta para ser atendido. A Unidade de Saúde da Família Salvador José de Lima (Gato Preto) também terá consultas com dentista.

Cassado pelo plenário da Câmara em sessão realizada no último dia 2, Elerson Leandro Alves (foto) vai enfrentar um novo julgamento na Casa na próxima segunda-feira (20), dessa vez por suposta prática de nepotismo. Ele ainda é alvo de uma terceira comissão processante sob a acusação de ter perdido o prazo para o envio no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o agora ex-vereador, nenhum desses dois processos poderiam mais ser submetidos ao plenário, porque já tramitam há mais de três meses, e há um dispositivo legal que veda a cassação de mandato parlamentar em processo com prazo expirado contando com mais de 90 dias.

Gastos com cachês de artista sobem para cerca de R$ 2,5 milhões e podem ir mais além

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

Benefício será para ocupantes de residências afetadas por catástrofe

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.   

Visando uma melhor mobilidade urbana e o ordenamento viário, principalmente do transporte público, a Prefeitura de Nova Iguaçu criou uma faixa exclusiva para ônibus na Via Light, com extensão da Rua Dom Walmor até a Avenida Nilo Peçanha. O espaço, que fica à direita da pista e também corta as ruas Doutor Barros Júnior e Otávio Tarquínio, não pode ser utilizado por carros de passeio e motocicletas.

De acordo com estudos recentes feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, cerca de 20 mil veículos passam diariamente pela Via Light. “Essa faixa exclusiva com demarcação na via vai conscientizar o motorista de passeio para não usar esse espaço, dando mais agilidade e mobilidade urbana, melhorando o fluxo nesse trecho. A faixa está bem visualizada, na cor azul, e são exclusivas para os ônibus. Nesse primeiro momento, nosso trabalho é de orientação e conscientização aos motoristas. Se persistir o uso indevido da faixa, vamos estudar a aplicação da sanção administrativa”, avisou o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Leonardo Bastos Callijão.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.