Cerca de 65 funcionários efetivos da Prefeitura estariam à serviço de vereadores

Por onde andam o "Fake" e o "News"?

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso 1-10.2017.6.19.0112 e, dependendo do resultado, os suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo poderão ganhar assento na Câmara de Miracema, ocupando as vagas dos vereadores José Augusto Martins, o Pirulito, Genessi Rodrigues da Silva, e Aimoré da Silva Almeida (foto), atual presidente da Casa. Os suplentes recorreram à Justiça para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições de 2016 e elegem os três vereadores agora com os mandatos "pendurados". O recurso já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Pelo que consta da Ação da Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelos suplentes, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Assessor perde cargo depois se negar a fazer reunião política

Presidente da Câmara vai governar até a escolha de um novo gestor em eleição suplementar

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Juninho do Pneu vai disputar uma vaga em Brasília pelo DEM

Com a presença do pré-candidato do PP ao governo estadual, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, lançou neste domingo a pré-candidatura a deputado federal pelo DEM, em evento que reuniu – segundo os organizaores – cerca de três mil pessoas na casa noturna Lalu Lounge. Carlos Ferreira, vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual pelo PC do B também marcou presença. Juninho está cumprindo o segundo mandato de vereador, tendo sido eleito pelo PR em 2012 e pelo PMDB em 2016.

Se não correr uma virada de mesa, com a substituição extemporânea do presidente da Câmara por um vereador mais alinhado com o ex-prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, cassado pela Justiça Eleitoral, Virley Gonçalves Figueira (foto) vai assumir, interinamente, a Prefeitura de Aperibé, uma pequena cidade do interior fluminense, na próxima segunda-feira, às 17h. A posse tinha sido marcada para às 19h desta sexta-feira, mas foi adiada por um "consenso" dos membros da Casa. Virley tem mandato como presidente do Legislativo até 31 de dezembro deste ano e é o primeiro na linha sucessória, já que o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes também perdeu o cargo. Gonçalves divulgou um vídeo no final da tarde, comunicando o adiamento, o que está sendo visto como uma tentativa de se ganhar tempo por parte de gente afinada com Berriel que, na Justiça, não tem como evitar a posse do atual presidente.

Cassado duas vezes em processos diferentes, Dezoito teve a perda de mandato confirmada em ação na qual foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição. Flávio venceu a disputa por uma diferença de 194 votos sobre o segundo colocado, Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB. O outro processo tem como acusação a distribuição de materiais de construção para várias famílias durante a campanha eleitoral, o que também, no entender da Promotoria, o ajudou a vencer o pleito.

O presidente da Câmara vai ser notificado daqui a pouco

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá assumir, interinamente, o governo ainda hoje. Ele vai ser notificado daqui a pouco no cartório da 34ª Zona Eleitoral do afastamento do prefeito Flavio Berriel Diniz, o Dezoito, que fora confirmado na semana passada pelo Tribuna Regional Eleitoral. O juízo eleitoral da cidade já foi comunicado oficialmente pelo presidente do TRE-RJ, o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, da decisão e da necessidade de substituir Dezoito cassado pelo presidente do Legislativo até que um novo prefeito seja escolhido em eleição suplementar que  ocorrerá em data ainda será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Berriel perdeu o cargo por fazer contratação de pessoal em período vedado pela legislação.

E gera representação contra pré-candidato