Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo

A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal - comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo  processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.

Vereadores mandam recado com a CPI do empréstimo na previdência, mas deixam passar batido comprometimento de R$ 52 milhões por 180 dias de fornecimento ou prestação de serviços

Quantos trabalhadores terceirizados estão lotados em setores da Prefeitura de Mesquita, quanto recebem efetivamente de salário e qual o valor pago por cada um deles à instituição que os contratou? Esse questionamento deveria ser feito ao prefeito Jorge Miranda (foto) pela Câmara de Vereadores, que, ao que parece, prefere brincar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fazer o acompanhamento de fato dos gastos da municipalidade, que já comprometeu, sem licitação, pelo menos R$ 52 milhões do orçamento de 2017. No início deste mês foi instalada uma comissão de investigação para apurar o uso de dinheiro da previdência dos servidores para pagar salários atrasados, mas a CPI foi recebida apenas como um recado. Até porque a utilização se deu a partir de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e o valor (pouco mais de R$ 14 milhões), foi usado em sua totalidade para quitar os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Para gente da própria Câmara, se a coisa fosse mesmo “a vera”, os vereadores teriam focado nos gastos sem licitação, que, segundo entendem, precisam mesmo ser esclarecidos. 

Concorrência vencida pela atual concessionária foi anulada por decisão da Justiça

O juízo da 1ª Vara Civil de Araruama anulou o processo licitatório aberto pela Prefeitura em 2013 para a concessão das linhas municipais de ônibus, vencida pela empresa Montes Brancos, que há mais de 10 anos vinha explorando o serviço sem licitação, até disputar sozinha o certame realizado na gestão do prefeito Miguel Geovani, a partir de um edital que teve várias irregularidades apontadas na ação judicial. Pela decisão tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo o município tem 120 dias de prazo para abrir uma nova concorrência e nada impede a participação da atual concessionária. A magistrada determinou ainda que a viação reduza imediatamente o valor da tarifa praticada para R$ 2,80, corte decretado no início do ano pela atual administração, mas ignorado pela Montes Brancos, que continuou cobrando o preço de R$ 4,10.

As ações seriam desculpa para o governo firmar contratos sem licitação

A birra do prefeito de Resende em não se reunir com os membros do Conselho Municipal de Saúde poderá render-lhe mais uma denúncia no Ministério Público. É que Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu fazer oba-oba com um mutirão na Saúde, sem informar quanto isso está custando aos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, cerca de seis mil procedimentos serão feitos durante essas ações, mas se Diogo não tivesse levado o setor ao estado terminal em apenas cinco meses de gestão, os tais mutirões e as despesas misteriosas seriam desnecessárias. Se já não é boa, a situação do prefeito pode se complicar ainda mais, já que alguns conselheiros suspeitam que ele pode ter agido de caso pensado ao criar uma espécie de bolha no sistema de Saúde para poder justificar possíveis contratações milionárias envolvendo laboratórios, hospitais, fornecedores e profissionais de saúde para agora dar suporte ao mutirão propagandeado por ele.

Procon lacra câmeras frigoríficas e descarta uma tonelada de produtos

Mortadela roída por ratos e derivados de carne fora da embalagem de fábrica. Irregularidades como essas foram encontradas pela fiscalização do Proncon de Rio das Ostras nos supermercados Ancora e Oasis, durante inspeção de rotina feita pelo órgão de defesa do consumidor. Na ação os agentes apreenderam e descartaram cerca de mil quilos de alimentos fora do prazo de validade ou sem a validade descrita no invólucro e alguns visivelmente estragados. De acordo com os fiscais, os alimentos foram encontrados “num ambiente repleto de ferrugem e em péssimas condições de manutenção”.

Programa “Novo Tempo em Ação” terá edições mensais e vai percorrer todo o município

A Secretaria de Assistência Social de Belford Roxo estará lançando neste sábado um projeto de atendimento direto que será levado a todos os bairros do município. Idealizado pela secretária Daniela Carneiro (foto), o Novo Tempo em Ação vai acontecer na Escola Municipal José Pinto Teixeira, na localidade de Recantus, onde, além de terem acesso a vários serviços, os moradores poderão ser vacinados contra a febre amarela e a gripe H1N1. “Estamos lançando um programa de ações sociais para oferecermos serviços que vão desde área jurídica à saúde, como segunda via de documentos e vacinação, passando pelo bolsa família, vale social e até reconhecimento de paternidade e maternidade voluntária. Serão eventos mensais que se converterão em verdadeiros mutirões de soluções”, destaca a secretária. O programa envolve todos os órgãos da administração municipal para, diz Daniela, “facilitar ao máximo a vida do cidadão”.

O projeto vai estar na cidade na próxima terça-feira

Retomado este ano pela Fundação Leão XIII - órgão do governo estadual -, o Programa Novo Olhar, em parceria com a Prefeitura de Rio das Ostras, já atendeu 1,5 mil moradores da cidade e retorna no próximo dia 30 para beneficiar mais 600 pessoas. O mutirão vai acontecer na quadra o Colégio Municipal Professora América Abdalla e a distribuição de senhas começa às 8 horas e para serem atendidos os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Serão distribuídos 600 números e a equipe do projeto vai realizar exame oftalmológico com todos os equipamentos necessários. O prazo para entrega dos óculos é de 30 dias úteis. Já os que participaram do mutirão realizado no dia 29 de abril devem comparecer ao Centro de Cidadania no dia 9 de junho, das 10h às 14h, para buscar os óculos. É preciso levar o protocolo de atendimento. O Centro de Cidadania fica na Rua das Casuarinas, 595, no bairro Âncora.

O prefeito faz “média” com os moradores e empresa de ônibus continua com a sua frota de sucatas nas ruas, maltratando os usuários das linhas municipais

Um decreto assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) está causando desconfiança nos moradores de Resende. O documento que amplia os itens de fiscalização do serviço de transporte coletivo de passageiros, para muitos é mais uma peça de marketing pessoal de Balieiro. Além disso, o decreto frustrou a população que esperava ouvir o anúncio de um processo licitatório para implantação de mais uma empresa de ônibus na cidade, medida prometida pelo prefeito durante a campanha de 2016, como forma de estimular a concorrência e melhorar a qualidade do serviço, monopolizado há 17 anos pela São Miguel, empresa que presta um péssimo serviço à população. Como o decreto não tem o poder legal de substituir a lei municipal que atualmente trata deste assunto, a canetada de Diogo está sendo vista como mais uma tentativa de fazer média com a população. 

... por falta de medicamentos e materiais básicos, mesmo a atual gestão já tendo pago R$ 8,6 milhões a fornecedores e ter feito uma licitação de R$ 47 milhões para abastecer a rede de saúde

Os moradores da localidade de Comendador Soares, que há dez dias comemoraram a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, estão decepcionados. É que a UPA foi reativada, mas a Secretaria Municipal de Saúde esqueceu do essencial: remédios e materiais de consumo, isso apesar de o município ter feito uma licitação no valor total de R$ 47 milhões para abastecer a rede e já ter pago, de janeiro até hoje R$ 8,6 milhões a doze fornecedores de remédios e insumos. De acordo com algumas lideranças comunitárias locais, em uma semana o número de mortes teria superado o total registrado nos últimos dois, o que se ficar comprovado, terá de ser cobrado da administração municipal, que embora tenha novos gestores há mais de quatro meses, continua responsabilizando o governo anterior por tudo de ruim que acontece no município. De acordo com reclamações de usuários da rede de saúde administradas pela Prefeitura, a falta de medicamentos é uma realidade em várias unidades, problema para o qual a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores parece não estar nem aí. Com a palavra o prefeito Rogério Lisboa, o secretário Hildoberto Carneiro de Oliveira e os representantes do Ministério Público no município.

Compromisso foi assumido em audiência de ação movida pelos servidores

Ao ingressar na Justiça para evitar o corte de ponto referente à paralisação de funcionários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guapimirim acabou conseguindo uma vitória que vai garantir à população o controle social sobre os atos da Prefeitura, através do Portal da Transparência. Acordo nesse sentido foi assinado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), diante da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cirigliano Maneschy. A Justiça concedeu ao prefeito um prazo de 180 dias para que “a norma de transparência seja cumprida pela Prefeitura com os devidos fornecimentos de dados em seu site”.