O secretário Francisco D´Ambrosio já assinou o convênio O município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está mais perto de receber o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Convênio nesse sentido foi assinado entre os governos estadual e municipal. Os trâmites burocráticos que antecedem o início do projeto que vai reforçar o policiamento na cidade, segundo o da secretário de Ordem Pública, coronel Francisco D´Ambrosio, já estão em andamento.

Segundo informa a Secretaria de Ordem Pública (Semop), policiais militares vão patrulhar no município durante 24h em três turnos, utilizando viaturas cedidas pela Prefeitura, que também responderá por parte dos recursos que vai custear o pagamento dos policiais por meio de verbas para o Proeis.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, obteve decisão judicial que obriga o Município de Mesquita a implementar e operacionalizar, em 180 dias, o Fundo Municipal do Idoso. O acórdão é da Terceira Câmara Cível, proferido na Ação Civil Pública (ACP), após recurso de apelação interposto pelo MPRJ, contra sentença que julgou improcedente o pedido. Entendeu-se que “Embora já tenha sido promulgada a lei municipal 879/2015, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho municipal do idoso no âmbito do município de Mesquita, certo é que não houve a implementação efetiva do mesmo especialmente pela ausência de criação do Fundo Municipal do Idoso, que lhe dará viabilidade financeira. Direito subjetivo dos idosos que deve ser satisfeito como condição mínima de existência”.

O MPRJ alega que o Estatuto do Idoso e a Lei nº 8.842/94 determinaram a instalação de Conselhos Municipais para promoção da política nacional do idoso, responsáveis pela formulação de políticas municipais na área de atendimento e fiscalização da execução da referida política, bem como gestão do respectivo fundo municipal, porém o Município de Mesquita, ao longo dos últimos anos, mostrou-se omisso quanto ao desempenho de suas funções, deixando de implementar o Fundo, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública.  

E convênio permite que policiais trabalhem nos dias de folga recebendo gratificação

O prefeito Dr. João anunciou a adesão ao PROEIS, que vai reforçar a segurança - Foto: Divulgação/Ascom A Secretaria Municipal de Ordem Pública de São João de Meriti entregou à população nesta sexta-feira 33 novos agentes da Coordenadoria de Ordem Urbana. Eles irão atuar no controle do comércio irregular e agir na inibição de pequenos delitos. A solenidade ocorreu na sede da pasta, que fica no Jardim Meriti.

Parceria com a Prefeitura prevê pavimentação e drenagem em 50 ruas

Um convênio firmado entre os governos estadual e municipal vai beneficiar moradores de 13 bairros de Japeri, município carente da Baixada Fluminense. O pontapé inicial foi dado ontem (20), com a visita técnica feita por uma equipe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os primeiros contratos já foram assinados

Em solenidade nesta segunda-feira (17), 680 profissionais assinaram contrato de trabalho - Foto: Rafael Barreto Apesar da crise econômica, a Prefeitura de Belford Roxo iniciou 2021 contratando, através de processo seletivo, cerca de três mil profissionais da Educação. Nesta segunda-feira (17), 680 assinaram contrato durante solenidade no clube Heliópolis. Entre eles estão professores (de 1º ao 9º ano), nutricionistas, inspetores escolares e psicólogos. A rede conta atualmente com 103 escolas e creches e 43.500 alunos. O município mantém em dia suas contas e os salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Elizeu Pires

O secretário Pedro Paulo diz que a Prefeitura "apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito" O motorista X foi multado às 9h58 do dia 2 de dezembro de 2020 no centro do Rio e só recebeu a notificação pelo Correio no dia 10 de março, um atraso e tanto. O prazo para ele apresentar defesa ou informar o real infrator expirou no dia 21 de fevereiro, mas ainda assim foi apresentado um recurso, que está sendo ignorado pela junta que julga as defesas impetradas pelos condutores de veículos multados pela CET-Rio, órgão da Prefeitura carioca. O auto de infração é o de número B81009574, o código da multa é 7587. São R$ 293,47 que entrarão nos cofres públicos e sete pontos na carteira do multado, quando o auto deveria ser anulado pelo fato de o suposto infrator não ter sido comunicado dentro no tempo determinado pela legislação e não ter sido garantido o prazo justo para impetrar o recurso.

As novas medidas têm validade até o dia 20 de maio

O município do Rio de Janeiro autorizou a permanência de pessoas e o comércio nas areias das praias da cidade em todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Também foi suspenso o toque de recolher nas ruas das 23h às 5h. As novas medidas têm validade até o dia 20 de maio. As medidas de restrição estavam em vigor desde março, com o objetivo de conter a pandemia de covid-19, mas perderam a validade com a publicação de um novo decreto hoje (7) pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Nova Iguaçu aplicará a primeira dose da vacina contra Covid-19 em homens com comorbidades de 56 anos e profissionais de educação desta mesma faixa etária. A aplicação do imunizante segue o Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Os pertencentes ao grupo de comorbidades são portadores de diabetes, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial (estágios 1,2 e 3), insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias, pericardiopatias, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto, doença cerebrovascular, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade mórbida, síndrome de Down, cirrose hepática, portadores de próteses valores, portadores de dispositivos cardíacos implantados, além de doença da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas.

Para serem vacinados, é preciso apresentar comprovante assinado por médico, contendo assinatura e registro no conselho de Classe, que demonstre pertencer a um destes grupos de comorbidades; documento de Identidade com foto; CPF ou Cartão Nacional de Saúde; Comprovante de residência e três últimas receitas, com validade máxima de seis meses.

A Prefeitura do Rio informou que concluiu a primeira etapa de vacinação para idosos no sábado, 24, com índice de imunização de 94,1% nessa faixa etária. A meta no início da campanha era vacinar pelo menos 90%. Moradores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) estiveram entre os primeiros a serem vacinados, e segundo dados da prefeitura o resultado já pode ser visto: não houve nenhum novo surto de covid-19 nessas instituições no mês de abril.

Em comparação, foram registrados sete surtos em janeiro, quatro em fevereiro e dois em março. Apesar dos bons números, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta para que a população mantenha os cuidados e pede para que os idosos que ainda não tenham se vacinado procurem os postos de saúde "o mais rápido possível".

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou neste sábado (24) a 28.969.324, o equivalente a 13,68% da população total. Nas últimas 24 horas, 204.067 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

Entre os quase 29 milhões de vacinados, 12.499.298 milhões receberam a segunda dose, o que representa 5,90% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 237.036 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 441.103 doses neste sábado.