A gestão de Manoel Peres está recebendo mais repasses constitucionais do que a sua antecessora, a hoje deputada Graciane Mota - Foto:Divulgação O mar em Saquarema, cidade do estado do Rio de Janeiro, nunca esteve tão para peixe como agora, mas, ao que parece a prefeita Manuela Peres não está sabendo aproveitar a calmaria e a fartura. É o que sugere um empréstimo de R$ 130 milhões que ela quer fazer junto à Caixa Econômica Federal, alegando que precisa de dinheiro para realizar obras de infraestrutura, embora as contas bancárias da Prefeitura nunca tivessem visto tanto dinheiro como na atual gestão.

Só em transferências constitucionais o município está recebendo atualmente mais que o dobro dos repasses ocorridos em 2016, último ano da prefeita Graciane Mota. Este ano, por exemplo, as transferências somam até agora R$ 214 milhões, sendo R$ 102 milhões pagos pela ANP a título de royalties do petróleo, segundo revelam dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil.

O espaço vai abrigar os camelôs que trabalham no centro da cidade

O espaço vai abrigar 107 barracas com coberturas próprias - Foto:Divulgação/PMBR O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, apresentou ontem (18), aos camelôs que trabalham no centro da cidade, o projeto do Mercado Popular que será construído a partir de janeiro do próximo ano. Os arquitetos da Secretaria de Projetos Especiais planejaram um equipamento municipal moderno que atenderá, não somente aos barraqueiros, mas também aos transeuntes que circulam pelo local. 

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.

Mais de 30 estabelecimentos foram vistoriados

Os fiscais estiveram em 33 estabelecimentos - Foto:Divulgação Com o objetivo de fiscalizar o Procon de Magé visitou 33 mercados em todo o município. A ação foi motivada pela proibição da comercialização de diversos lotes de 32 marcas de azeite que estavam fraudados. A operação denominada de Ouro Líquido, não encontrou irregularidades.

Contratos e aditivos apontam comprometimento de mais de R$ 110 milhões com o serviço

Os contratos firmados com a Hashimoto têm valores altos - Foto: Banco de Dados No dia 6 de fevereiro de 2017 a Prefeitura de Duque de Caxias firmou um contrato de R$ 10,6 milhões com a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio, pela gestão do sistema de iluminação pública do município, por um período de 12 meses. No mesmo, ano, mais precisamente no dia 3 de novembro, foi assinado mais um, desta vez no valor total de R$ 19,6 milhões, contratação assim justificada: "promoção de melhorias nos equipamentos existentes no Parque de Iluminação Pública de Duque de Caxias, em razão de depreciação e obsolescência dos bens".

Prefeitura vinha fazendo cobrança indevida

Quem já pagou pode pedir a devolução em requerimento à Prefeitura Os contribuintes de Búzios, cidade da Região dos Lagos fluminense, não vão pagar mais a taxa de expedientes de emissão de guia de cobranças dos tributos municipais, cobrança irregular que vinha sendo feita pela Prefeitura. O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo Cabo Frio), teve a recomendação feita neste sentido acatada pela  Secretaria Municipal de Fazenda.

A fiscalização encontrou irregularidades na marina e no próprio condomínio, e aplicou multas no total de R$ 1 milhão - Foto:PMM  "Prestadas as informações pertinentes pela suposta autoridade coautora, não é possível vislumbrar a ocorrência de ilegalidade por parte da administração pública. Ao contrário, verifica-se o regular exercício do poder de polícia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante das irregularidades encontradas nas vistorias precedentes realizadas no condomínio autor".

Este parecer foi emitido pelo Ministério Público no mandado de segurança impetrado pelo Condomínio Porto Real Resort, alvo de uma operação de fiscalização realizada em maio pela Prefeitura de Mangaratiba que, além de aplicar duas multas no total de e R$ 1 milhão, interditou a marina do condomínio e o próprio complexo.

Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O prefeito Luiz Fernando Graça pode sofrer sanções se não cumprir as determinações do TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Sistema começa a ser implantado em novembro, diz o secretário do Meio Ambiente

O sistema de biodigestores vai evitar o vazamento de esgoto nas cachoeiras, atrações turísticas naturais do município - Foto: Divulgação A Secretaria do Meio Ambiente de Mangaratiba, município da Costa Verde Fluminense, vai iniciar, no próximo mês, a instalação de biodigestores – equipamentos usados para o processamento de dejetos humanos – nas áreas mais carentes. O sistema vem sendo adotado em várias partes do mundo como alternativa ao método convencional de tratamento de esgoto.

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou para até 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes que estiverem com os impostos do exercício de 2019 em dia, mas possuem débitos anteriores, possam quitar os valores com isenção de 100% nas multas e juros. Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a Secretaria de Fazenda está facilitando o pagamento de dívidas referentes a todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS em até 80 vezes. A isenção em multas e juros para quem não tiver pago ainda o exercício atual, é de 80% para pagamento a vista; 50% de desconto em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes em casos de débito fiscal igual ou inferior a R$ 600 mil; 20% de desconto e parcelamento em 80 vezes  quando o débito fiscal for superior a R$600 mil, igual ou inferior a R$ 800 mil e 10% de desconto e parcelamento em  80 vezes em casos de débito acima de R$ 800 mil. Quem quiser aproveitar a oportunidade deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral – n° 305, Centro. De segunda à sexta-feira de 9h às 17h.