O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/24, para que os municípios e o estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos de racionalização da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento e pelo presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo.  

Luciano Mattos ressaltou a importância de tornar a atuação pública mais célere e eficiente. "Não podemos utilizar mais a máquina pública com instrumentos do passado, com aquelas práticas antigas. Hoje, é cada vez mais necessário e imperioso mudar a forma de pensar, inovar. Esse ambiente colaborativo entre as instituições, todas comungando da mesma perspectiva para buscar uma atuação mais resolutiva, contribui para essa mudança. Essa nota técnica que assinamos hoje aposta no diálogo, pois prevê mecanismos de não ajuizamento de ações, com medidas mais eficazes sem recorrer ao processo judicial moroso e custoso. Essa iniciativa preserva o interesse do contribuinte, que pode resolver a inadimplência de forma amigável", explicou o PGJ.

Governo abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões

Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a ampliação do benefício.

● Elizeu Pires

Depois de denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação para manutenção da iluminação pública no município, a Câmara de Vereadores de Queimados resolveu instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Antônio Almeida Silva e foi aprovado ontem (19) pelo plenário da Casa.

Mais de 30 mil micros e pequenos empreendedores aderiram ao programa

O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país.  O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18), a operação Toque de Caixa, para cumprimento de um mandado de prisão e oito de busca e apreensão. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo a partir do pagamento por obras e serviços não executados. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras. 

Aumento foi verificado na comparação com o mesmo período de 2023

As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país. Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.

Lucinha está sendo com o mandato pendurado na Alerj

A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou à Justiça nesta segunda-feira (17), a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Elas são acusadas pelo Ministério Público de integrarem o “Bonde do Zinho”, milícia também conhecida como “Tropa do Z” e “Família Braga”, que era comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Segundo o MP, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa.

Ministros vão decidir se acusados se tornarão réus

Domingo, Chiquinho e Rivaldo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República - Imagem: Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Valor médio recebido pelos beneficiários no estado é de R$ 669,24. Cronograma de pagamentos segue até o dia 28

Em todos os 92 municípios fluminenses, 1,68 milhão de beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho nesta segunda-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no Rio de Janeiro é de R$ 667,77, a partir de um investimento de R$ 1,12 bilhão do Governo Federal.

Presidente brasileiro participou da Cúpula do G7, na Itália

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.