● Elizeu Pires

Alguns representantes de empresas prestadoras de serviços que atuam junto à Prefeitura de Porto Real, município do Sul Fluminense, vêm reclamando que o prefeito Alexandre Serfiotis "não está pagando a ninguém".

Recursos fazem parte do Programa Nacional de Redução de Filas

Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes leva em conta o trânsito em julgado da condenação e a anulação do indulto presidencial concedido ao condenado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (foto). Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Prioridade é para profissionais brasileiros

A partir da próxima sexta-feira (26), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país. Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

A cantora se apresentou este mês em Quissamã por R$ 30 mil a menos

● Elizeu Pires

Programa também tem patamar inédito de investimento: R$ 14,1 bilhões. Pagamentos têm início nesta quinta, 18/5, a 21,2 milhões de famílias

 É com ele que a trabalhadora rural Maria Francilene, de 25 anos (foto), garante fraldas, frango no mercadinho e roupas para o Marcelo, seu filho de quase três anos na pequena Garrafão do Norte, município de 26 mil habitantes no nordeste do Pará. É nele que a mãe solo Adrielly Pereira Silva, de 19 anos, confia para variar o cardápio da Pérola, de dois anos e 11 meses, na cidade mineira de Jequitinhonha.

Em um anúncio muito aguardado e que traz novas perspectivas para o município, a Prefeitura de Magé, divulgou esta semana um reajuste de 35% no salário dos conselheiros tutelares. Durante uma longa década os profissionais dedicados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, viveram um período de estagnação salarial. A ausência de um reajuste adequado nesses 10 anos representou uma defasagem no valor de suas remunerações.

A implementação deste aumento salarial vai fortalecer ainda mais as ações de combate ao abuso e exploração sexual de menores, uma questão de extrema gravidade que necessita de atenção urgente e consistente. “Acredito firmemente que o investimento que estamos fazendo, ao proporcionar este aumento para os conselheiros tutelares, reflete nosso compromisso com a segurança e a prosperidade das nossas crianças e adolescentes. Esse aumento salarial representa uma homenagem justa aos esforços desses profissionais que, todos os dias, dedicam-se à defesa e à garantia dos direitos dos mais jovens. Este é, sem dúvida, um passo importante para assegurar a continuidade do trabalho vital que eles realizam, melhorando a qualidade de vida de nossa juventude e contribuindo para um futuro mais seguro e promissor para todos em Magé”, declarou o prefeito Renato Cozzolino após o anúncio.

Objetivo é garantir que queda de preços chegue ao consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

No cargo há pouco mais de uma semana, o prefeito Guilherme Portugal anunciou está semana o restabelecimento do convênio com o Hospital Universitário de Vassouras, o que deverá acontecer nos próximos dias. O HUV, que é mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, firmou um convenio com o município em 2019.

 O contrato para atendimentos de urgência e emergência estava no 47º termo aditivo, mas a Prefeitura não vinha cumprindo com a sua parte.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói obteve junto à 3ª Vara Cível de Niterói, decisão parcialmente favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

De acordo com a decisão, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deverá exonerar, em 72 horas, quantos agentes comissionados forem necessários para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. O Juízo também determinou que a empresa exonere, no mesmo prazo, todos os agentes públicos nomeados para cargo comissionado ou função gratificada em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.