Texto prevê abatimento de doações feitas até o ano-calendário de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.
● Elizeu Pires
A estimativa usada no termo de referencia da licitação realizada em julho deste ano foi feita em 2019 Com cinco veículos à disposição – dois deles alugados – o gabinete do prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho (PL) vai poder gastar até 19.200 litros de gasolina por ano, de um total dos mais de 280 mil litros licitados para um período de 12 meses.
● Elizeu Pires
É comum numa passagem de governo, o gestor que estiver entrando depare com situações de emergência em alguns setores e apelar para dispensas de licitações, as já manjadas e questionáveis dispensa de licitação. Mas em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o prefeito Abrahão David Neto, o Abrahãozinho (PL) demorou mais de um ano para descobrir que precisava comprar combustíveis para abastecer a frota e as máquinas da administração municipal.
Projeto de lei amplia discussão sobre a importância do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, especialmente quanto à substituição de método cruel
Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.
Bandas e cantores foram firmaram contratos que somam mais de R$ 1 milhão, mas o governo só mostra pagamento da metade dos acertados
● Elizeu Pires
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.
Professores e alunos das escolas municipais de Nova Iguaçu participaram do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP, promovido pelo Sebrae em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O evento foi realizado na Casa do Professor, sede da SEMED, e culminou com a apresentação de trabalhos realizados pelos estudantes ao longo dos últimos meses e com a palestra de Márcio Cerbella, instrutor do Sebrae.
A proposta do JEPP é trabalhar a educação empreendedora nas escolas, para que cada aluno busque o autoconhecimento e desenvolva a autonomia, a criatividade e o espírito de coletividade, habilidades essenciais para a gestão da própria vida. Para isso, quase 100 professores foram capacitados para que pudessem replicar o conhecimento adquirido nas salas de aula. Desta forma, mais de 3.600 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental participaram do projeto.
● Elizeu Pires
A gestão do prefeito Wilson Reis é cobrada por conta do atraso com os funcionários terceirizados Atualmente com três contratos em vigor firmados através das secretarias de Educação e Assistência Social do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab), já recebeu este mês R$ 7,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas até a última sexta-feira (25) trabalhadores alocados por ela reclamavam de atraso no salário de outubro. Aliás, reclamações nesse sentido têm sido constantes, sem que o prefeito Wilson Reis (MDB) tome qualquer providência nesse sentido.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2021 de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São João da Barra e Saquarema. Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada cidade para a apreciação final das contas.
Sob a gestão do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Búzios cumpriu a Lei Complementar 141/12 ao destinar 37,55% da receita oriunda de impostos e transferências para a área da Saúde, acima dos 15% exigidos. O mesmo foi observado na Educação, na qual foram aplicados 24,39%, abaixo dos 25% exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal.
Onze municípios deverão ser beneficiados
O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
