● Elizeu Pires

Gutemberg é irmão do ex-prefeito Washington Reis, que tem uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por prática de crime ambiental O juiz Eduardo Oliveira Horta Maciel, substituto na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, determinou a paralisação da construção de um condomínio que vinha sendo construído em área de proteção ambiental na localidade de Xerém, na Baixada Fluminense. A decisão proíbe a venda de lotes na área e obriga a instalação de placas informando tratar-se de uma área de Mata Atlântica, compreendendo a Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio da Procuradoria da Casa - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

Ação acontece na Praça do Pacificador até amanhã

A Concessionária Águas do Rio está presente no Mutirão de Conciliação, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento, que acontece na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias, está aberto ao público até a próxima sexta-feira, dia 20 de maio, funcionando no horário das 9h às 17h.

● Elizeu Pires

A cidade de Queimados, na Baixada Fluminense, teve direito a cerca de R$ 100 milhões da parte que coube às prefeituras dos recursos auferidos pelo governo estadual com a venda da Cedae. De acordo com os registros oficiais, quase 80% desse total já se encontram nos cofres da municipalidade, mas, ao que parece, devido à ausência de ações efetivas, apesar de ter assinado uma carta de intenção com estratégia de uso desse dinheiro, o prefeito Glauco Kaizer não estaria sabendo o que fazer com ele, pois até agora não anunciou a execução de uma obra sequer com os tais recursos.

Após expedir uma Recomendação para que as concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, responsáveis pelo abastecimento em oito municípios da Região dos Lagos, apresentassem dados de monitoramento da qualidade da água na Represa de Juturnaíba, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a garantia de que será realizado um estudo de diagnóstico no local.

Em reunião realizada no último dia 25 de abril, na Câmara Técnica de Monitoramento do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, o Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica/MPRJ) obteve dos responsáveis das concessionárias compromisso de realização de estudo de Diagnóstico da Qualidade das águas da represa de Juturnaíba. A partir do estudo será elaborado um plano de monitoramento de qualidade da água da Represa, com objetivo de mitigar o processo de eutrofização do reservatório. 

● Elizeu Pires

Cego, surdo e mudo durante as gestões do ex-prefeito Eduardo Guedes, tendo mantido a mesma indiferença nos três governos interinos que passaram pelo município entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março deste ano, o Poder Legislativo de Itatiaia, enfim, parece ter resolvido cumprir seu papel e já arrumou um problema sério para o prefeito Irineu Nogueira (PTB), que terá de se explicar sobre a contratação emergencial de uma empresa de Volta Redonda para fornecer hortifrutigranjeiros às escolas da rede municipal de ensino, vista como irregular pelos vereadores.

● Elizeu Pires

Exonerada a pedido do cargo de procuradora-geral do município de Itatiaia nesta segunda-feira (16), a advogada Manoela Neves de Castro Gambardella encaminhou uma mensagem a seu grupo de amigos que despertou ainda mais as atenções para a gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB), que está há apenas 45 dias no cargo. "Queria dizer pra vocês que hoje cedo pedi minha exoneração. Existe muita coisa imunda acontecendo nessa Prefeitura, infelizmente, e eu precisei tomar essa decisão para que meu nome não fosse envolvido”, diz um trecho da mensagem

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

Os empresários fluminenses do setor de serviços mantêm a confiança na retomada econômica e no crescimento dos negócios nos próximos três meses. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), entre os dias 2 e 6 de maio. De acordo com a sondagem, 82% dos entrevistados acreditam que a situação melhore ou que melhore muito. Esse percentual é maior que o registrado na pesquisa anterior, quando ficou em 79,5%.

Multas de trânsito, da vigilância sanitária e outras sanções administrativas não podem mais ser aplicadas quando a única prova for a declaração do agente público responsável pela instauração do procedimento. É o que diz a Lei 9681/22, de autoria dos deputados Alexandre Freitas (PODEMOS) e Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A norma altera a Lei 5.427/09, que regulamenta a instauração de atos administrativos no Estado do Rio. “Atualmente, se permite a condenação sancionatória do cidadão a partir, exclusivamente, de informações prestadas pelo próprio agente público responsável pela instauração do procedimento. Nestes casos, o agente público responsável pela sanção pecuniária ao motorista ou ao estabelecimento comercial, como mencionado, pode aplicar a respectiva ‘multa’ apenas com a sua própria declaração, de modo que nem mesmo a garantia fundamental do contraditório é capaz de sanar as infelizmente comuns injustiças”, comentou Freitas.

● Elizeu Pires

Apesar de estar há apenas 45 dias no cargo, o prefeito Irineu Nogueira já começa ter sua gestão questionada O que se apresentou como uma chance de renovação para o combalido município de Itatiaia, castigado por sucessivas administrações desastrosas, está se revelando como mais uma decepção. A cidade do Sul Fluminense elegeu o empresário Irineu Nogueira em uma eleição suplementar realizada no último dia 13 de março apostando que tudo ia melhorar, afinal, como dizia o então candidato durante a campanha: “Dinheiro em Itatiaia não falta, o que falta é vergonha na cara, honestidade e vontade de trabalhar.”