Ex-prefeito, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Analisando um relatório de 110 paginas o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto). O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer for mantido Rafael poderá ficar inelegível por até oito anos.

Estado saltou de 66,9% para 79,3% da prospecção nacional

O estado do Rio de Janeiro reafirmou o protagonismo na produção de petróleo e gás no Brasil. De acordo com dados do Boletim Anual de Produção 2020 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016, o estado fluminense correspondia a 66,9% da produção nacional de petróleo e, em 2020, responde por 79,3%. O mesmo aconteceu com o gás natural - 43,8%, em 2016 e, em 2020, 55,8% de todo produzido nacionalmente. “Os números falam por si e reforçam a potencialidade do nosso estado no setor energético. O governo do estadual tem atuado para atrair cada vez mais empresas, principalmente para a região Norte Fluminense. Trabalhamos para nos consolidarmos como o maior hub energético do país, gerando emprego e renda para a população do estado”, ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

Inscrições vão até o dia 19 de março

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital para o concurso do Censo Demográfico 2021. No total, serão oferecidas, 204.307 vagas temporárias, das quais 181.898 para a função de recenseador, 16.959 para a atividade de agente censitário supervisor e 5.450 para o cargo de agente censitário municipal. Para os cargos de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições já começam e vão até 15 de março. A taxa de inscrição é de R$ 39,49 e as inscrições podem ser feitas pelo site da banca de avaliação Cebraspe.

Professor Lucas que essa é "mais uma injustiça corrigida" Os artistas de Seropédica, município da Baixada Fluminense, só não receberam o auxilio emergencial garantidos a ele durante a pandemia do novo coronavírus pela Lei Aldir Blanc porque a Prefeitura não quis liberar o dinheiro que já estava numa conta da administração municipal há pelo menos oito meses.

É a essa conclusão a que se chega diante da informação de que os processos administrativos para pagamento estavam liberados desde junho do ano passado, sem que a gestão do prefeito Anabal de Souza fizesse a quitação. Ao todo o governo federal tinha repassado R$ 475 mil à Prefeitura para socorrer os artistas locais, dinheiro que já estava sendo cobrado de volta pela União pelo fato não ter sido usado.

Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.

Elizeu Pires

Valente por trás dos teclados, o "leão" Daniel Silveira ficou mansinho ao se defender: se disse "arrependido" e pediu desculpas Na iminência de ser presa pelo assassinato do marido a deputada  Flordelis, preferiu sair à francesa. Não votou contra nem a favor da prisão de Daniel Silveira, o parlamentar bombado que se mostra um leão por trás do teclado, mas ontem (19), na hora do aperto, se disse arrependido do discurso de ódio que fez nas redes sociais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e da defesa do AI-5, um ato institucional da ditadura que fechou o congresso, cassou direitos e decretou os horrores do governo militar. Assim como ela ficaram em cima do muro os deputados Chris Tonietto e Sargento Gurgel (PSL), além de Gelson Azevedo (PL).

Elizeu Pires

Seis meses após as revelações feitas na matéria Rombo na previdência dos servidores de Campos pode dar cadeia, veiculada no dia 4 de agosto de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurou, em auditoria governamental, que os danos causados ao (PreviCampos), em apenas cinco meses de aplicações esquisitas, chegam a R$ 312,5 milhões. Pelo que foi apurado, entre agosto e dezembro de 2016, no final da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram investidos no mercado financeiro R$ 512 milhões do fundo de aposentadoria do funcionalismo municipal de Campos dos Goytacazes.

Após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (19) no Rio de Janeiro, está mantida a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de coação e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito. A audiência foi conduzida pelo juiz Airton Vieira, que atua como instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O magistrado determinou a transferência do deputado Daniel Silveira do prédio da Polícia Federal, onde estava preso desde terça-feira (16), para as dependências do Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Conforme o juiz, o batalhão tem melhor estrutura física para a manutenção da custódia cautelar do parlamentar.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado no mês de fevereiro, até o dia 12, foi de R$ 1 bilhão.

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.