O contrato para gestão da UPA, por exemplo, deu prejuízo de R$ 7,2 milhões A devolução de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos de Teresópolis é um dos objetivos de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo local), contra o ex-secretário de Saúde Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio, a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e mais quatro pessoas. A OS foi contratada em 2016 para gerir a UPA da cidade e as unidades do Programa Saúde da Família, sem que ficasse clara a meta a ser cumprida pela contratada.

De acordo com a ação, apesar de ter sido alertado pelo Conselho Municipal de Saúde de que a OS enfrentava problemas em outros contratos de gestão, respondendo, inclusive uma ação de  improbidade no município de Bragança Paulista, o então secretário deu continuidade ao processo de contratação. O MP aponta também, apesar de ter sido formada uma comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato – formada por Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, também réus no processo – , "a mesma atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida".

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última semana os delegados da Polícia Federal (PF) Wallace Fernando Noble Santos Soares e Lorenzo Martins Pompilio da Hora, além de um colaborador e dos empresários Marcelo Freitas Lopes, Durival de Farias, Dulcinara de Farias e Victor Duque Estrada Zeitune pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

A denúncia é a primeira oferecida a partir das investigações realizadas na segunda fase da Operação Tergiversação, derivadas de acordo de colaboração premiada celebrado e dos elementos obtidos a partir de medidas cautelares de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Foi recebida pela Justiça Federal e tramita na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (5077813-48.2020.4.02.5101)

A maioria dos casos envolve nomes de pouca expressão que acabam ganhando seus quinze minutos de fama no noticiário

Na Baixada Fluminense, em anos passados, um cidadão conhecido na região se candidatou várias vezes a vereador e a cada disputa "sofria" um "atentado". Seu carro aparecia com marcas de tiros e ele ileso para contar a história a seus eleitores. Ele acabou morrendo sim, mas de causas naturais e, felizmente, sem nenhuma marca de tiro no corpo e também sem nunca ter ganho uma eleição.

Presidente do TSE fala sobre a demora de 3 horas na apuração de votos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa - Foto: Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ontem (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte.  Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação.  Domingo, durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. No entanto, o ataque foi neutralizado pelo sistema de defesa e não houve vazamento de dados, segundo o tribunal. As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse sistema não tem relação com a apuração dos votos, que ocorre por meio de uma rede privada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ) e da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, obteve decisão favorável, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, ao recurso de agravo interno interposto nos autos da Suspensão de Execução n.º 0067575-59.2019.8.19.0000, instaurada a pedido do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama (foto), que pretendia manter-se no cargo apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa.

Apesar da decisão anteriormente proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça nos autos do referido procedimento, favorável ao prefeito, o Órgão Especial a reformou, entendendo, assim como o MPRJ, que a sentença que havia reconhecido o ato de improbidade atribuído ao prefeito e lhe aplicado as sanções correspondentes, entre as quais a de perda do cargo, já havia transitado em julgado, sendo irrelevante, portanto, a subsequente interposição de outros recursos pelo agente público, já reconhecidos pelo órgão judicial competente como protelatórios.

Causa é um problema técnico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou há pouco que a divulgação dos resultados da apuração do primeiro turno está atrasada devido a um problema técnico. Segundo o tribunal, uma lentidão no processo de totalização dos votos está causando demora na disponibilização das informações.

Barroso garante segurança sanitária nas eleições deste domingo

Os 147,9 milhões de eleitores aptos a votar amanhã (15) para prefeito e vereador deverão preocupar-se com o protocolo sanitário, levando máscaras e mantendo distância de pelo menos um metro de outras pessoas, disse hoje (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto). Em pronunciamento transmitido nesta noite, ele garantiu a segurança sanitária da votação e pediu que a população não deixe de comparecer às urnas.

Crédito de R$ 1,4 bilhão foi liberado para 3,6 milhões de pessoas

Saque do auxílio emergencial O crédito do auxílio emergencial foi liberado ontem (12) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em julho. O pagamento chegou a R$ 1,4 bilhão e faz parte do ciclo 4. Desse total, 662,6 mil receberão R$ 434,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 956,4 milhões. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

Se resultado for positivo, imunizante deve estar disponível em 2022

Enquanto se prepara para produzir a vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trabalha em projetos próprios de imunizantes que podem chegar a testes em humanos em 2021. Caso esses experimentos tenham resultados positivos ao longo do ano que vem, a expectativa é que uma dessas vacinas esteja disponível em 2022.

Após analisar pareceres da Procuradoria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que indicam o vencimento da doação de um terreno público da autarquia localizado no Campo da Bomba para a construção da Cearj (Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), o Ministério Público Federal detectou irregularidades no processo de doação do imóvel e encaminhou por ofício três questionamentos à autarquia.

O primeiro diz respeito à existência de estudo de viabilidade econômica sobre a implantação do empreendimento. O segundo corresponde aos impedimentos decorrentes do acatamento pelo Incra de recomendação do MPF sobre a doação de imóveis à Prefeitura. Por fim, o órgão questionou a existência do interesse público na doação do imóvel, à luz do art. 22, II, da Lei nº 13.001/2014, que cuida do patrimônio da autarquia.