Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos. É o que está apontando o deputado Filippe Poubel (foto), em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, no município de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

O parlamentar diz estar "perplexo com os graves indícios de má utilização de R$ 3.718.892,32", dinheiro enviado ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em denúncia que será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belford Roxo Waldir Camilo Zito dos Santos (foto), além de Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antônio Novello Marques, pelos crimes de poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos e detritos no local em que seria construído o novo aterro sanitário da cidade, antes de finalizada sua implantação. Além de causar poluição, degradação ambiental e risco à saúde humana, o despejo de lixo no local de implantação do aterro sanitário impactou o andamento das obras e impediu o término dos trabalhos. Waldir Zito foi condenado a quatro anos de reclusão; enquanto Djalma e Marco Antônio,  a três anos de reclusão, em regime aberto para o todos os condenados, para o início de cumprimento da pena.

O juízo substituiu a pena privativa de liberdade aplicada a todos os acusados, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à Comunidade. O MPF recorreu da decisão para aumentar a pena em razão de circunstância agravante decorrente do exercício de função pública.

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.

São 29 mandados de busca e apreensão e dez de prisão. Agentes estiveram na casa de um vereador da cidade, que está na disputa pela Prefeitura

Na casa de André Careca, apontado como chefe do grupo, foi encontrada uma miniatura do Caveirão do Bope Em apoio ao Ministério Público a Polícia Civil realiza desde as 6h desta segunda-feira um operação no município de Magé para cumprir 29 mandados de busca e dez de prisão, no âmbito de inquérito aberto para apurar ações de milícia armada, no qual 16 pessoas já foram indiciados. Um dos alvos de busca e apreensão é o vereador André Lopes dos Nascimento, sargento reformado da Polícia Militar, candidato a prefeito pelo PSD.

A Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, proibiu a queima de fogos em eventos de campanha eleitoral no município. A medida de segurança foi tomada na tarde de ontem (8), depois de um acidente no bairro Jardim Tropical, durante a carreata promovida por um candidato a vereador. Dois homens e uma criança saíram feridos, tenso sido levadas para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse.

Em nota a assessoria de imprensa do HGNI informou que a criança sofreu ferimentos leves e foi liberada logo após o atendimento. A nota revela, ainda, que um dos homens sofreu queimaduras em 15% de um membro inferior e fratura na mão direita, enquanto o outro teve 4,5% corpo queimados. Os permanecem internados e o estado deles é estável.

Polícia Federal está investigando a invasão

Sede do Supremo Tribunal Federal - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda.

Investimentos somam R$ 20 milhões

Um dos para produção de insumos biológicos no Combate a Covid-19 – Foto: Paulo Vitor A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou três editais de fomento que, somados, vão investir R$ 20 milhões na pesquisa fluminense. A iniciativa vai apoiar trabalhos voltados para o combate ao novo coronavírus, a prevenção a derramamentos de óleo no mar e o incentivo a cursos de pós-graduação e instituições de ciência e tecnologia. Os projetos podem ser submetidos até 19 de novembro.

 "Estou muito feliz. Voltei a ter família". Entre sorrisos e lágrimas, Carlos Roberto Lessa, de 65 anos (foto), recebeu alta do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), na última quinta-feira (5), e reencontrou sobrinhos que não via há quase 20 anos. A aproximação só foi possível graças ao trabalho do Serviço Social da unidade, que fez uma busca ativa em órgãos públicos para encontrar parentes de Lessa, que há seis anos vivia em uma casa de recuperação no município de Paracambi.

"Encontrar meu tio foi um sentimento incrível. Quando vi foto dele e o contato do hospital, eu fiquei muito emocionada. Mostrei para toda família. Sentimos muita saudade dele durante todos esses anos”, disse Ivonete de Melo, de 59 anos, que, entre um carinho e um abraço no tio, tentou resumir o sentimento do reencontro.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realiza , nesta sexta-feira (6), a sexta fase da entrega de benefícios através da recarga de cartões-alimentação para cada um dos mais de 65 mil estudantes da rede municipal, com 141 unidades do município entre escolas e creches. Mais uma vez, os cartões-alimentação distribuídos aos alunos serão recarregados assim como já ocorreu nos últimos meses. Sendo assim, os responsáveis não precisarão ir até as escolas para buscar novos cartões, como aconteceu em agosto. A recarga será feita de forma automática, no valor de R$ 110 por matriculado.

O benefício só pode ser utilizado com despesas alimentícias na rede credenciada. Assim, as famílias poderão adquirir produtos da cesta básica que necessitam. A distribuição está sendo feita para auxiliar as famílias devido à pandemia da Covid-19, já que os alunos estão com as aulas suspensas desde o dia 16 de março.

André Ceciliano quer evitar perdas na receita dos municípios - Foto: Vanessa Lima Mais uma etapa vencida. Esta foi a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a respeito do adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “Agora vamos lutar por mudanças na lei de divisão dos royalties, para que seja boa para os estados brasileiros, mas sem penalizar os estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro. Também é importante promover mudanças dentro da reforma tributária, com a questão do ICMS”, frisou Ceciliano.

O Rio de Janeiro é responsável pela produção de 80% de todo petróleo do país. Com a mudança nas regras de distribuição e participações especiais, como prevê a lei federal 12.734/2012, que está sendo questionada no Supremo, os municípios podem perder 80% da arrecadação e o estado, 40%. Em cinco anos, o Rio perderia R$ 57 bilhões. Diante do problema, Ceciliano mobilizou autoridades e as representações dos setores produtivos na defesa da manutenção dos royalties de petróleo para o estado, e esteve em Brasília no último dia 27, acompanhado do governador em exercício, Cláudio Castro, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux para discutir a questão com o ministro Luiz Fux. Na ocasião, o presidente do STF comprometeu-se a discutir a questão com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Na noite da última quarta-feira (04/11), foi anunciado o adiamento da votação, sem data prevista para uma nova análise.