Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Alvo de investigações por gastos sem licitação, Prefeitura de Japeri tira portal da transparência do ar sem dar qualquer explicação, veiculada na última segunda-feira (2), o Portal da Transparência voltou ao ar trazendo o que alguns observadores estão vendo como algo que a administração municipal talvez não quisesse que fosse notado antes: avisos de licitação que somam mais R$ 2 milhões para compra de materiais para a Secretaria de Saúde, todas baseadas em editais com a assinatura da ex-secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos. Ela foi afastada no cargo por decisão judicial no âmbito de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades em duas dispensas de licitação no total de R$ 1,8 milhão para compra de equipamentos.

Alvo de investigações e auditorias por supostas restrições de participação em processos licitatórios, suspeita de favorecimento e contratos questionados, a Prefeitura de Japeri será objeto de mais uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser encaminhada nos próximos. Dessa vez estão na mira quatro pregões anunciados para acontecerem no período de 29 de setembro a 27 de outubro, quando, de acordo com representantes de empresas que buscam participar de licitações em vários municípios da Baixada Fluminense, o acesso ao site oficial de Japeri teria sido "praticamente impossível".

Depois de Duque de Caxias, onde começou com a atividade de coleta de lixo e atuou por longos anos, o grupo Locanty tinha no município de Mangaratiba os seus melhores contratos, com recebimentos que somaram mais de R$ 230 milhões entre 2005 e início de 2019, conforme pode ser conferido nos links disponibilizados no fim da matéria. Em 2018, quando se esperava mudanças no serviço de limpeza pública – com uma licitação anunciada pelo então prefeito Aarão de Moura Brito –, um edital com vários erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro frustrou os que acreditavam na saída do grupo da cidade, com o certame sendo suspenso, o que gerou a assinatura de dois contratos emergenciais com nove meses de duração, a partir de um decreto de situação de emergência assinado por Aarão.

Sobrevivendo com o nome Atitude Ambiental nos municípios de Valença e Itatiaia – onde teve contratos emergenciais e depois venceu licitações – o grupo, assim como ocorria em Mangaratiba, é criticado pela qualidade dos serviços prestados e é alvo de reclamações trabalhistas. Por lá, a esperança de ver a empresa pelas costas, estaria na mudança no comando do governo, assim como aconteceu em Mangaratiba, onde, logo após vencer a eleição suplementar de 2018, o prefeito Alan Bombeiro anunciou que tiraria a Rio Zin da cidade, o que aconteceu ao termino de um contrato sem licitação firmado pelo prefeito interino Charles da Vídeo Locadora.

Rodrigo Maia recebe governadores e vice-governadores na residência oficial da Câmara dos Deputados – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou ontem terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

Gestão de Cesar Melo é questionada pela ineficiência e pela falta de transparência Nas ruas pedindo votos para tentar manter-se no cargo, o prefeito de Japeri, Cesar Melo está entrando para a história do município mais pobre da Baixada Fluminense como "o pior" que o ex-distrito de Nova Iguaçu já teve, mas está conquistando também o título de gestor menos transparente, agindo como se não precisasse prestar contas a população. O Portal da Transparência, por exemplo, está há dias fora do ar, o que seria estratégia para evitar questionamentos sobre os gastos públicos, principalmente em relação aos contratos sem licitação firmados em nome do enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

No dia 6 de outubro agentes da Polícia Federal fizeram uma operação de busca e apreensão na cidade como parte das investigações sobre a compra de respiradores inservíveis por parte da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que até agora disponibilizou informações sobre o destino dado aos equipamentos, adquiridos juntos à empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente junto, 360 vezes o capital da empresa.

Dinheiro poderá ser retirado em aplicativo ou caixa eletrônico

Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro já podem retirar a partir de amanhã (3) R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em novembro de 2016 o então prefeito de Mangaratiba, Rui Quintanilha, poucos dias antes de ser sucedido por Aarão de Moura Brito Neto, resolveu prorrogar o contrato da Própria Ambiental, empresa então responsável pela coleta de lixo na cidade, que desde julho daquele ano vinha operando com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo ao contrato 040, que já havia gerado pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa, que apesar dos altos valores recebidos, reclamava a população, prestava péssimos serviços. Saiu Rui, entrou Aarão, e quando se pensava que a empresa iria perder o reinado no município, ocorreu a continuidade até a chegada de Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que tirou de lá o grupo criado pelo empresário João Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

 "A eleição do Dr. João é mais importante que a minha. Estamos trabalhando para elegê-lo logo no primeiro". Foi com essa fala que o presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na Baixada Fluminense como Didê, que está concorrendo ao terceiro mandato de vereador, abriu ontem (31) o evento de lançamento de sua campanha, um encontro que reuniu cerca de cinco mil pessoas  no Via Music Hall, entre elas vários deputados, a exemplo de Luis Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho e Deodalto Ferreira. "Tivemos cuidado de tomar as devidas precauções. Ninguém entrou sem máscara e sem medir a temperatura", disse Didê.

O gabinete local do deputado Vandro Família, primo de Renata, amanheceu com uma fita preta em forma de R Executada na manhã de ontem (30), a cabo eleitoral Renata de Castro Bezerra foi sepultada neste sábado. Apesar de ter sido aventada a hipótese de motivação política, devido ao fato de a vitima ter feito várias denúncias, o juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Magé, Vítor Moreira Lima, afirmou que o crime ainda precisa ser investigado quanto a eventual motivação eleitoral.

"Apesar de a vítima ter proximidade com vários políticos de Magé, é cedo e temerário dizer que há relação com o pleito. Os fatos que circundam esse evento brutal levam a crer que se trata de um crime vinculado à esfera da Justiça Comum", explicou o magistrado, que, em nota, afirmou que vai acompanhar de perto a evolução das investigações policiais.

Pelo que está na denúncia a Prefeitura ia comprar os aparelhos de uma firma e recebê-los de outra Escolhida sem licitação para fornecer 20 ventiladores pulmonares à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a empresa Carbex Comércio Internacional – sediada em Vitória, no Espírito Santo -, iria receber cerca de R$ 1,2 milhão dos cofres municipais, mas os equipamentos seriam entregues por uma firma de Araraquara, no interior de São Paulo. Pelo menos é o que aponta noticia crime encaminhada ao Ministério Público Federal e Polícia Federal pelo cidadão Nelson da Costa Durão, que depois de apurar por sua própria conta a suposta falta de condições da Carbex em cumprir o contrato, denunciou os fatos em suas redes sociais, levando a Prefeitura a cancelar a compra.

Na notícia crime Nelson cita ainda que achou estranho a abertura de uma dispensa de licitação para compra de 20 aparelhos, quando, segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde não teria usado a totalidade dos equipamentos que teria recebido de graça.

Neide Maria Azevedo Barreiro trabalhava como empregada doméstica na casa do vereador Ronaldo Gomes de Souza (foto), mas quem pagava o salário dela não era ele. A despesa ficava para os contribuintes do município de São João da Barra, no Norte Fluminense, uma vez que Neide estava nomeada como assessora.

 É o que revela uma investigação do Ministério Público, que realizou ontem a operação Casa Assombrada, na qual o vereador foi preso preventivamente, por ordem do juízo da Vara Criminal do município.