O ex-deputado Pedro Fernandes Neto (foto), atualmente exercendo o cargo de secretário estadual de Educação, foi preso na manhã desta sexta-feira (11) pela Polícia Civil do Rio, em apoio ao  Ministério Público. A prisão ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado. Também tiveram prisão decretada a ex-deputada federal Cristiane Brasil – filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que até o fechamento dessa matéria não havia sido encontrada;  o empresário Flavio Salomão Chadud, o pai dele,  Mario Jamil Chadud e ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos.

As investigações da Operação Catarata começaram em 2018 e em julho de 2019, numa primeira etapa, foram presas sete pessoas suspeitas de fraudes em licitações da Fundação Estadual Leão XIII, instituição que chegou a ser presidida por Pedro Fernandes. As investigações atingem ainda algumas secretarias municipais da capital fluminense

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

Líder do governo, porém, garante que o Executivo vai enviar o texto para o Congresso a tempo de garantir a distribuição dos recursos

Parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação.

O prefeito de Miracema, Clovis Tostes de Barros, o Clovinho (foto), teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por conta de várias irregularidades. O TCE constatou, por exemplo, o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2017. Clovinho também não aplicou  nenhuma parcela dos recursos dos royalties  nos setores de Saúde e Educação, deixando de atender legislação específica. A decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento ainda passará pelo plenário.

"O Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2017, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo  assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, encerrando o exercício de 2019 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea 'b', inciso III, artigo 20 da citada Lei", diz um trecho do parecer da corte de contas.

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux (foto) afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior.

"Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais", afirmou. "Afinal, o mandamento da harmonia entre os poderes não se confunde com contemplação e subserviência".

Tereza Cristina garantiu abastecimento do produto nas prateleiras

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.  "As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.

O serviço de tomografia do HMBR tem feito a diferença no enfrentamento da covid-19 O serviço de tomografia do Hospital Municipal de Belford Roxo não é próprio. O equipamento é alugado e quem paga pelos exames e os laudos é a instituição gestora, daí, se explica, a necessidade de um maior controle para que os pacientes internados no HMBR tenham prioridade nos procedimentos.

De acordo com a direção da instituição gestora, a partir de agora, as unidades particulares conveniadas que têm recursos próprios garantidos através de repasses mensais da Prefeitura, precisarão arcar com os custos de seus próprios exames. "Vamos ter de operar com o limite máximo de 30 tomografias com laudo por dia, para ficarmos com saldo reavaliação de pacientes internados, não ultrapassando o contrato de 1.200 exames mês. Isso é suficiente para garantirmos um bom atendimento", informa a instituição gestora, explicando que o HMBR chegou a fazer 120 exames por dia no auge virose, estourando o limite nos meses de abril, maio e junho em função da covid-19.

Localizado no Sul Fluminense, o município de Porto Real tem ao seu redor várias empresas do ramo de locação de automóveis, mas é de Juazeiro, no Vale do São Francisco, na Bahia, a empresa declarada vencedora de um processo licitatório para fornecer a Câmara  de Vereadores "dois veículos tipo sedan, versão luxo da linha, câmbio automático, porte médio e freios ABS", conforme especifica o contrato que, entretanto, não revela os modelos alugados.

Pelo que está Contrato 003/2020, assinado no dia 22 de julho pelo vereador Fernando Guimarães Santos, o Fernando do Rancho, presidente a Casa, a empresa F1929 Locadora de Veículos, sediada na Rua José Pititinga, 05-A, bairro Santo Antônio, Juazeiro, vai receber  R$ 71.760,00 por um ano de locação.

A ministra Rosa Weber assume a vice-presidência

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Suprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIMINAL/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por intermédio da Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (CIAF/PCERJ), realizamoperação para cumprir 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, nesta quinta-feira (10/09).

A operação decorre de inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano.