TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCU: relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

MPF move ação contra descarte de lixo em Gramacho

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas, sem licenciamento ambiental, para atividades de armazenamento e reciclagem

O aterro da localidade foi desativado em maio de 2012, mas áreas em seu entorno tem sido usadas para o descarte clandestino O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes  para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de  relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema, com vista a evitar reiterações.

Empresário complica ainda mais a situação de Witzel: Edson Torres afirmou que governador afastado recebia dinheiro quando ainda era juiz

Apontado como sócio do pastor Everaldo Dias Pereira, o empresário e também pastor Edson Torres, preso na operação Tris in Idem, fez novas revelações ao Ministério Público Federal, deixando o governador Wilson Witzel em situação ainda mais delicada. De acordo com o que foi revelado, o esquema de cobrança de propina junto às organizações sociais contratadas pelo governo do Rio já tinha rendido cerca de R$ 50 milhões.

Segundo o MPF, depois de cumprir prisão temporária o empresário procurou a instituição para prestar depoimento. Há muita expectativa diante das revelações feitas por Torres, que já revelou por exemplo, ter feito pagamentos a Witzel em 2018, quando ele ainda era juiz federal.

Belford Roxo testa 50 mil contra covid-19

 Os testes rápidos estão sendo realizados em diversos bairros

A cidade de Belford Roxo atingiu na última semana a marca de 50 mil testes rápidos para covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde, através do projeto Saúde em Ação, iniciado no final do mês de junho, atua em mais de 25 bairros com equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários. As testagens rápidas gratuitas integram as ações de proteção à vida que a Secretaria realiza nos bairros.

Contrato para gestão de UPA municipal em Mesquita é denunciado ao MP

Organização social foi contratada para gerir unidade Porte II. Só que não. Representação ao Ministério Público diz que o que funciona no local é uma Clínica da Família

"O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA Porte II Dr. Mário Bento e SAMU, no âmbito do município de Mesquita, RJ, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório". É o que diz a primeira cláusula do instrumento contratual 057, com valor global de R$  23.724.999,96, firmado no dia 6 de dezembro de 2017 com a OS Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. Passados dois anos e oito meses desde a homologação, uma representação denuncia ao Ministério Público que o que seria uma UPA no bairro Jacutinga não tem um leito sequer, e dessa forma não se encaixaria na classificação Porte II.

Rio das Ostras: TCE cobra transparência em compras da Saúde

Em nome do enfretamento da covid-19 o município gastou mais de R$ 10 milhões sem licitação

Além da Veiga Med, DCMF e Jumel a Prefeitura de Rio das Ostras fez emergenciais com as empresas MLX Comércio de Gases, Plácidos Comercial, Pharmtech, Horto Central Marataíses, Disk Med Pádua, Promefarma, Linea-RJ, JGR e Philips Medical Com recursos do Fundo Municipal de Saúde a Prefeitura de Rio das Ostras fez 17 compras emergenciais em 11 empresas, gastando R$ 10,4 milhões desde a declaração de emergência em relação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas ao que parece, a gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, esqueceu de cumprir as regras da transparência em pelo menos três situações. Pelo menos é o que entende o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Categorias informais são indenizadas cinco anos após desastre em Mariana

Primeiro pagamento foi realizado na quinta-feira

Milhares de trabalhadores informais de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG) começaram a receber indenizações pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Um alívio para atingidos de um desastre que completará 5 anos em menos de dois meses. O primeiro pagamento foi realizado na quinta-feira (10) para uma artesã. Mais 7 mil pessoas deverão receber nos próximos meses valores que variam entre R$ 54 mil e R$ 94,5 mil.

“Bombeirada” do Rio não quer nem ouvir falar no nome do coronel Simas para o comando geral da corporação

Uma simples menção ao nome do coronel Carlos Simas como eventual escolhido para substituir o coronel Roberto Robadey no comabdo geral do Corpo de Bombeiros causou esta semana um alvoroço tremendo entre oficiais da corporação. "Não queremos nem pensar nessa possibilidade. O Simas? Deus nos livre disso", disse agora a pouco ao elizeupirres.com um bigode grosso dos Bombeiros.

A queda de Robadey passou a ser dada como certa desde o afastamento do governador Wilson Witzel e a apostas de uma queda ruidosa aumentaram com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, depois que Paiva deu publicidade ao relatório auditoria que apontou supostas irregularidades em contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 a partir da Secretaria Estadual de Defesa Civil.

Prefeito do Rio também teria o seu Pastor Everaldo…

... sugerem as investigações do Ministério Público

Crivella, apontam as investigações, recebia grande influência de Rafael O pastor Everaldo Dias Pereira – preso no mês passado no âmbito das investigações de um esquema de corrupção que teria sido montado na gestão do governador Wilson Witzel – não tinha nenhum cargo no governo do Rio, mas estava no topo da cadeia de comando até sua prisão e o afastamento de Witzel. Ainda que indiretamente, segundo apontam as investigações do Ministério Público Federal e a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, Everaldo mandava nas secretarias de Saúde e Educação, indicando pessoas para serem nomeadas e empresas a serem contadas. Está semana, através de investigações do Ministério Público Estadual, a população toma conhecimento de que o prefeito da Capital, Marcelo Crivella, também teria um homem forte ou uma eminência parda, por assim dizer, mandando muito, até a descoberta de uma suposta "central de propina" na Riotur.

Agências do INSS retomam atendimento presencial na segunda-feira

Apenas serviços com agendamento prévio serão realizados

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem ser reabertas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.) Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.