O subsecretário-adjunto de Infraestrutura da Seap, Rafael Rodrigues de Andrade vai ter que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades num edital de licitação lançado para contratar o fornecimento de alimentação às unidades prisionais do Rio de Janeiro.

O edital com valor global estimado em de R$ 350.112.303,11, foi analisado pela terceira vez esta semana pelo TCE, que expediu notificação para que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas. Os questionamentos ao edital foram feitos ao TCE através de representação interposta pela empresa MMW Irmãos Alimentos, interessada no contrato.

Governador do Rio vem tentando reverter situação, mas tem perdido todas até agora

Afastado do cargo no mês passado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio, Wilson Witzel (foto) perdeu mais um recurso.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem, nesta quarta-feira (9), 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (v. mais adiante).

Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

No mesmo ano em que "venceu" uma licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para contratar uma instituição para gerir o Pronto Socorro Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Bangu, a Associação Filantrópica Nova Esperança ganhou um contrato com valor global de R$ 140 milhões no município de Volta Redonda, e quem representou a entidade no ato de assinatura foi Claudia Marta Pessanha de Souza que, de acordo relato do Ministério Público Federal na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros de um esquema de corrupção que teria sido montado para desviar recursos do governo do Rio de Janeiro, atuaria como "laranja" da instituição.

A Organização Social Nova Esperança foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda no dia 29 de novembro de 2019 para administrar o Hospital São João Batista. A OS, aponta o MPF, pertence a Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que, ainda de acordo com as investigações, tinha tanta influência na gestão do governador Wilson Witzel quanto os empresários Mário Peixoto e José Carlos de Melo, todos presos preventivamente –, mas é administrada por uma 'laranja', "que requereu e está recebendo o auxílio emergencial no período de quarentena em razão da covid-19".

Ele acredita que projeto entrará em debate em duas semanas

Rodrigo Maia diz que votação acontecerá "bem antes do fim do ano" - Foto: Michel de Jesus/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas. 'Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar", disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. "Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano", acrescentou.

Apontada pelo Ministério Público Federal como de propriedade de Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que está preso sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos – a Associação Filantrópica Nova Esperança já recebeu mais de R$ 70 milhões  referentes a contratos com o governo fluminense.

Entretanto, ao que parece, o dono no negócio não tem sido nada generoso com a pessoa que, segundo aponta o MPF na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do esquema, atuaria como "laranja" da tal organização social.

Preso preventivamente sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o pastor Everaldo Dias Pereira pode ter exercido também influência na Secretaria de Defesa Civil e, consequentemente, no Corpo de Bombeiros.

Alguns oficiais suspeitam das compras feitas pela corporação para o enfrentamento da covid-19 e a desconfiança aumentou ainda mais com a exoneração do coronel Rafael Paiva Vieira do cargo de assessor de controle interno, pelo comandante geral, Roberto Robadey, que teria almoçado várias vezes com o pastor.

Dados são da segunda semana de agosto

A pesquisa mostra que a informalidade também está em recuperação Cerca de um milhão de pessoas voltaram a buscar trabalho na segunda semana de agosto (entre os dias 9 e 15), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela pesquisa, esse é um reflexo das flexibilizações do isolamento social. A população fora da força de trabalho, que não estava trabalhando nem procurava emprego, atingiu 75,5 milhões de pessoas – na primeira semana do mês eram 76,1 milhões.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que a empresa Transmul – contratada em 2017 com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira para fazer o transporte dos alunos das escolas municipais e de estudantes universitários – a sublocou 100% do serviço, mesmo existindo no edital da licitação vencida por ela uma cláusula que veda a subcontratação. Isso foi revelado em março deste ano, mas a constatação do TCE não impediu que a empresa continuasse recebendo pelo serviço. Ao todo a gestão do prefeito Gilson Nunes fez pagamentos no total de exatos R$ 5.537.697,66 à empresa, mas não dá para saber quantos estudantes foram transportados no período, muito menos a quantidade de veículos disponibilizados, uma vez que o contrato 028/2017 não é encontrado na íntegra no site oficial da Prefeitura.

Além da sublocação indevida do objeto contratado, a auditoria do Tribunal de Contas encontrou outras irregularidades, apontando, inclusive, que contratação da Transmul começou errada já no processo licitatório, no qual, segundo o TCE, houve restrição de competitividade, com a não disponibilização do edital.

Local ficou abandonado por anos e revela vista inédita da Baía de Guanabara

O ponto alto da localidade oferece uma visão privilegiada - Foto: Divulgação/Ascon O quinto distrito de Magé tem paisagens com um ponto de vista diferenciado da Baía de Guanabara. E agora o Mirante de Mauá, que foi revitalizado pela Prefeitura, oferece uma nova perspectiva, a partir da orla da Praia do Anil, que nesse período da pandemia se tornou mais um cartão postal com belas imagens.