A diferença foi de mais de cinco milhões de um ano para outro Contratado inicialmente em dezembro de 2015 por pouco mais de R$ 1,1 milhão para prestar serviço complementar à Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Nefrológico de Queimados teve o valor global do contrato mais que quintuplicado em maio de 2017, apontam documentos disponibilizados aqui. A clínica de hemodiálise, conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe do gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão do prefeito Max Lemos, quando o primeiro contrato foi assinado. Na época a Secretaria de Saúde era comandada pela vereadora Fátima Cristina Dias Sanches, substituída na renovação do contrato por Lívia Guedes Simões, que a sucedeu no cargo.

Pelo que está nos documentos oficiais da Prefeitura, o Centro Nefrológico de Queimados foi contratado em 28 de dezembro de 2015 pelo valor global de R$ 1.143.083,16, por um ano de prestação de serviços. O contrato recebeu um termo aditivo no dia 29 de dezembro de 2016,  no total de R$ 1.243.033,45, com validade até 24 de maio de 2017, mas cinco dias antes, no dia 19 de maio de 2017, foi assinado o contrato 041, válido por um ano e com valor fixado em R$ 6.244.075,04.

Exonerada do comando da Secretaria de Esportes do município de Itaguaí depois de denúncias de prática de nepotismo envolvendo o pai dela, o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, Erika Yukiko Muraoka de Souza foi nomeada no cargo de assessora nível I do Detran, órgão pelo qual já passou como servidora nomeada na Prefeitura de Itaguaí e cedida para dirigir o posto de identificação local, outra filha de Abeilardinho, Kamila Mirelli Goulart Lima. A nomeação de Erika foi publicada na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o que foi apurado pela Câmara de Vereadores,  a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito, de três vereadores e de membros do primeiro escalão do governo, custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres da municipalidade. Depois da conclusão de uma CPI a Câmara decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice, mas eles retornaram aos cargos por decisão judicial.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem disponibilizou um canal eletrônico de transferência de dados especificamente voltado à transparência das ações do poder público Através de uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar se o Governo estadual e a Assembleia Legislativa vem dando a devida transparência aos contratos sem licitação firmados em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavirus. Na semana passada o MP já havia recomendado a várias prefeituras do interior a adoção de medidas para garantir transparência nas chamadas emergenciais, e atenção agora começa a voltar para municípios da Baixada Fluminense.

Na última segunda-feira (13) foi emitido um ofício específico ao governador Wilson Witzel e, no âmbito do inquérito civil, recomendações aos secretários de  Fazenda, da Casa Civil e de Governança, de Planejamento, de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, estabelecendo prazo de cinco dias para adoção "de medidas necessárias para garantir a lisura dos processos de contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento da doença, mediante o cumprimento da obrigação legal e o compromisso do Estado de manter a transparência de suas ações".

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em sentença proferida nesta segunda-feira (13) pelo juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto) foi absolvido da acusações de extravio e ocultação de documentos da Prefeitura para, supostamente, beneficiar uma empresa que tinha contrato com o município no período em que ele governava. Os documentos, processos administrativos, foram encontrados na casa do ex-prefeito durante uma operação de busca e apreensão feita por agentes do Gaeco, grupo de apoio ao Ministério Publico. Na sentença o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves destaca que se Antonio quisesse beneficiar a empresa bastaria ignorar as possíveis irregularidades, não precisando sumir com os processos. O magistrado destacou que os processos não desapareceram e que a empresa não foi beneficiada por conta do extravio.

De acordo coma a denúncia da Promotoria, o extravio e a ocultação dos documentos teria como objetivo proteger a empesa W.O. Magalhães, que tinha contrato para administrar o depósito público de veículos apreendidos, contra o qual havia relatos de irregularidades . "Insta salientar que o acusado Antonio Marcos era à época dos fatos prefeito da cidade, ou seja, era o chefe do Executivo municipal e não algum servidor público subordinado ao chefe do Executivo, portanto, como autoridade máxima do Executivo municipal, se quisesse beneficiar qualquer pessoa que fosse, não precisaria ocultar procedimento administrativo, bastando que deixasse de dar o devido andamento ou arquivasse o referido procedimento", disse o magistrado em um trecho da sentença.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Apresentação das ofertas acontecerá no dia para 6 de abril

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) remarcou para 15 de abril a etapa 2 do 72º Leilão de Biodiesel, suspensa em decorrência dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A apresentação das ofertas estava marcada para 6 de abril.

Washington Reis foi levado na madrugada de sábado para hospital particular da Zona Sul do Rio

Embora dissesse que manteria as igrejas evangélicas abertas porque a cura da Covid-19 viria de lá, foi à ciência que o prefeito de Duque de Caxias acertadamente buscou para se tratar. Washington Reis (foto) está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense. Reis apresentou sintomas de contaminação pelo novo coronavírus na última terça-feira (7), quando voltou de uma viagem a São Paulo.  Ele está na unidade de tratamento semi-intensiva, sendo monitorado por um cardiologista e por um pneumologista. A assessoria dele informa que o quadro de saúde do prefeito apresenta "evolução satisfatória".  

Contratados poderão atuar nas redes estadual, federal e universitária

Cerca de cinco mil profissionais de saúde serão contratados temporariamente pela empresa municipal RioSaúde, do Rio de Janeiro, para combater a pandemia de coronavírus em unidades de saúde localizadas na cidade. Segundo a prefeitura da cidade, os profissionais poderão atuar também nas redes estadual, federal e universitária. Os contratos terão validade enquanto durar a crise sanitária e poderão servir para repor vagas de profissionais que precisaram se afastar por terem os sintomas da doença ou por fazerem parte de grupos de risco. Os detalhes do processo seletivo podem ser conferidos no site http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/.