A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.

A Prefeitura abriu licitação de mais de R$ 37,6 milhões para contratar a OS que ficará encarregada de administrar a maternidade Não há nenhuma irregularidade no fato de um político indicar alguém para trabalhar em órgão público, desde que o indicado preencha os requisitos necessários para a função e realmente trabalhe, mas em ano de eleição a coisa muda de figura e deve ser acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores, para evitar a tal de "captação ilícita de sufrágio", a popular compra de votos no popular.

Está preocupação começou a tomar corpo esta semana por conta de informações de que pré-candidatos a vereador teriam recebido a promessa de que poderiam fazer indicações para vagas que seriam abertas em Queimados, através de uma Organização Social a ser contratada para gerir a maternidade daquela cidade, unidade que ainda não tem data para ser inaugurada, embora o município já tenha gasto R$ 3,2 milhões com a reforma de um prédio desapropriado e não quitado pela Prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto), antecipou as férias escolares dos alunos das redes pública e privada do estado. A decisão está incluída no decreto assinado pelo chefe do executivo fluminense com medidas para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governador, as medidas seguem orientação do Ministério da Saúde, dos organismos internacionais de saúde e do secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. "Vamos antecipar as férias escolares a partir de segunda-feira [16], pelos próximos 15 dias, a fim de que avaliemos a necessidade de prorrogar por mais 15 dias", informou em vídeo divulgado no Youtube.

O decreto do governador atinge também, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, as universidades. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, vai expedir um ato para regulamentar as medidas referentes às aulas. Estão suspensas também pelo prazo de 15 dias os eventos e atividades, ainda que previamente autorizados, que envolvam a aglomeração de pessoas, como os esportivos, os shows, as feiras, os eventos científicos, os comícios, as passeatas, em local aberto ou fechado. Witzel determinou ainda pelos próximos 15 dias a suspensão de atividades coletivas em teatros, cinemas e afins.

Para conseguir o certificado o fundo de aposentadoria do servidores estaduais precisa colocar em dia repasses que somam quase R$ 1 bilhão

O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Rioprevidência termina na próxima segunda-feira (16) e o alerta vermelho está ligado no Palácio Guanabara. Sem a certificação o governo do estado fica impedido de receber verbas federais, além de estar sujeito a ficar sem sua certificação do programa Pro Gestão – Nível II, conquistado em setembro de 2018. Para que isso não aconteça a equipe do fundo previdenciário dos servidores fluminenses corre contra o tempo para colocar em dia os repasses da ordem de R$ 937,5 milhões constantes do Demonstrativo de informações e Repasses do sexto bimestre do ano passado.

O ex-secretário da Ordem Pública do município de Arraial do Cabo, Marcio Veiga de Oliveira, o Márcio Galo, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta quinta-feira (12), por parte de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os agentes estiveram em endereços ligados a Galo, que foi denunciado, segundo o MP, "por exigir pagamento ou vantagem indevida para a realização de evento na cidade".

Segundo a denúncia, Marcio teria exigido R$ 2 mil de um empreendedor para emitir licença de "nada opor" para a realização do evento, e como o empresário não concordou em dar o dinheiro o então secretário teria afirmado que liberaria o documento com a condição de que a equipe de segurança do evento fosse indicada por ele.

Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado apontou um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, mas quem pensa que o alerta serviu para alguma coisa está enganado. Desde então o buraco vem ficando cada vez mais fundo, e a estimativa no ano passado era de o déficit estava em R$ 14,3 bilhões.

De acordo com técnicos do TCE, a causa do rombo está no comprometido recursos dos royalties do petróleo até 2028 para garantir empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e instituições internações, com a tomada de dinheiro para capitalizar o fundo que garante proventos de aposentados e pensionistas.

Em nota oficial da Prefeitura de Rio das Ostras nega que tenha ocorrido vazamento de chorume na estação de tratamento de esgoto que atente a Zona Especial de Negócios (SEN), onde estão instaladas várias empresas. Entretant um auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), desmente a informação do governo municipal. O órgão fiscalizador multou a Prefeitura em  R$ 96.065,63 pelo "lançamento de esgoto em corpo hídrico sem o devido tratamento".

Esta não é a primeira vez que a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, usa de instrumento oficial para negar informação baseada em documentos oficiais. Isto aconteceu em relação à noticia sobre a validação do concurso publico realizado em 2012 por decisão do Tribunal de Justiça. Na época a Prefeitura negou este fato e afirmou que a decisão judicial não afetava o concurso aberto por Marcelino, versão derrubada pela publicação do acórdão do TJ.

 "Foi só encenação para deputado. O governo estadual despiu um santo para vestir outro", reclamam por lá

Quem circula pelo centro de Nova Iguaçu se sente hoje mais seguro, graças ao programa Segurança Presente, também baseado em bairros periféricos do município, ao contrário de São João de Meriti onde, na última quinta-feira (5), foi lançada uma base do programa que, de acordo com comerciantes e lideranças comunitárias, não mudou em nada a situação. Reclamam que não houve reforço de fato no policiamento, já que não foram feitas contratações ou transferência de agentes de outras unidades, e estariam sendo empregados 46 policiais e duas viaturas do batalhão local. "A única diferença está no colete", diz um comerciante de Vilar dos Teles.

Chaves do Condomínio Villa Provance já foram entregues

O último passo antes da realização do sonho da casa própria foi dado por 279 das 300 famílias contempladas com apartamentos do empreendimento Villa Provance, em Nova Iguaçu. Ontem (6) os novos moradores estiveram no Condomínio Paraíba, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para a assinatura de contrato e entrega das chaves dos imóveis. As outras 21 famílias deverão receber as chaves nos próximos dias. "São quase 300 famílias que irão sair do aluguel para a casa própria. Isso representará uma grande economia nas finanças destas pessoas que já vivem com uma renda mensal muito baixa", disse o prefeito Rogério Lisboa, dando boas-vindas aos novos moradores.

Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça

Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.